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Infrações administrativas ambientais

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Formatua:	Livro
Hizkuntza:	Português
Publicado em:
Ano:	2022
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Direito ambiental. Direito penal ambiental. Proteção ambiental. Sanção administrativa. Dano ambiental, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4426/E4637
Nota de acesso:	Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Antzeko izenburuak

Infrações administrativas ambientais
nork: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Argitaratua: (2023)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
Argitaratua: (2024)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2025)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
Argitaratua: (2015)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2019)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
nork: Rodrigues, José Eduardo
Argitaratua: (2009)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Argitaratua: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
nork: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Argitaratua: (2013)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2013)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
nork: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Argitaratua: (2018)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
nork: Santiago, Alex Fernandes
Argitaratua: (2007)

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
nork: Leuzinger, Márcia Dieguez
Argitaratua: (2017)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
nork: Paula, Lígia Macedo de
Argitaratua: (2013)

Sanções administrativas ambientais
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1997)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
nork: Neiva, Micheline Mendonça
Argitaratua: (2011)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
nork: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Argitaratua: (2023)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2010)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
nork: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Argitaratua: (2019)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
nork: Dino Neto, Nicolao
Argitaratua: (2011)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)

O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
nork: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Argitaratua: (2018)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
nork: Paschoal, Janaina Conceição
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
nork: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Argitaratua: (2014)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)

O licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2014)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
nork: Rothenburg, Walter Claudius
Argitaratua: (1998)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)

Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
nork: Cardoso, Rafhaella
Argitaratua: (2013)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
nork: Madeira, José Maria Pinheiro
Argitaratua: (2020)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
nork: Harris, Sérgio Hiane
Argitaratua: (2016)

Dispensabilidade da prisão-captura no flagrante de delitos ambientais
nork: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Argitaratua: (2020)

A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2020)

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