A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
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Argitaratua: (1998)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
nork: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Argitaratua: (2006)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
nork: Bugalho, Nelson
Argitaratua: (1998)
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nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)
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