A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Leonardo dos Santos
Julkaistu: (2013)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2021)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Tekijä: Santana, Vitor de Sá
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santana, Vitor de Sá
Julkaistu: (2014)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (1998)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Tekijä: Barbosa, Janaína Félix
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Barbosa, Janaína Félix
Julkaistu: (1998)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
Tekijä: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Julkaistu: (2006)
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (1998)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (1999)
O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Padilha, Leandro Antônio
Julkaistu: (2020)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Tekijä: Queiroz, Cláudia Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Queiroz, Cláudia Carvalho
Julkaistu: (2013)
Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (1999)
Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
Tekijä: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Julkaistu: (2023)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Vicente Gomes da
Julkaistu: (2006)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2016)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Tekijä: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Julkaistu: (2002)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Silva, Fernando Quadros da
Julkaistu: (2000)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)
A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Julkaistu: (2024)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Tekijä: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Julkaistu: (2005)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)
A reparação do dano ambiental individual
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Abel, Nathália
Julkaistu: (2015)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2017)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2021)
Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2012)
Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2014)
A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2014)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2015)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2004)
O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Hack, Érico
Julkaistu: (2008)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2003)
Espaçamento ambiental e dano ecológico : cogente contextualização jurídica transfronteiriça
Tekijä: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Julkaistu: (2017)
Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
Tekijä: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Julkaistu: (2010)