A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
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I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2021)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (2011)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
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I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (2006)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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