A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
-н: Silva, Leonardo dos Santos
Хэвлэсэн: (2013)
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O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2021)
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
-н: Santana, Vitor de Sá
Хэвлэсэн: (2014)
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
-н: Silva, Luciana Caetano da
Хэвлэсэн: (2003)
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
-н: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Хэвлэсэн: (1998)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
-н: Bodnar, Zenildo
Хэвлэсэн: (2011)
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Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
-н: Barbosa, Janaína Félix
Хэвлэсэн: (1998)
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
-н: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
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Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
-н: Bugalho, Nelson
Хэвлэсэн: (1998)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Lecey, Eládio
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-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Sirvinskas, Luís Paulo
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Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2010)
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