Omslagsbild

A Lei federal n. 9.605 e a composição do dano ambiental : reflexões críticas

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Figueiró, Fabiana Silva
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2011), p. 149-164
Ano:	2011
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Länkar:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122015
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
av: Silva, Leonardo dos Santos
Publicerad: (2013)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
av: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Publicerad: (2021)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
av: Santana, Vitor de Sá
Publicerad: (2014)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
av: Silva, Luciana Caetano da
Publicerad: (2003)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
av: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Publicerad: (1998)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
av: Bodnar, Zenildo
Publicerad: (2011)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
av: Barbosa, Janaína Félix
Publicerad: (1998)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
av: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Publicerad: (2006)

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
av: Bugalho, Nelson
Publicerad: (1998)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (2007)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
av: Lecey, Eládio
Publicerad: (1999)

O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998
av: Padilha, Leandro Antônio
Publicerad: (2020)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
av: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicerad: (1999)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
av: Queiroz, Cláudia Carvalho
Publicerad: (2013)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
av: Sirvinskas, Luís Paulo
Publicerad: (1999)

Construções em áreas de preservação permanente e o princípio da consunção : críticas à absorção do art. 48 pelo art. 64 da Lei 9.605/98 a partir da abordagem ecossistêmica
av: Bertuzzo, Tiago Bregolin
Publicerad: (2023)

Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
av: Silva, Vicente Gomes da
Publicerad: (2006)

TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
av: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicerad: (2011)

O princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário n° 627.189/SP
av: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicerad: (2016)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
av: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Publicerad: (2002)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a lei 9.605, de 13.02.1998, e os princípios constitucionais penais
av: Silva, Fernando Quadros da
Publicerad: (2000)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2017)

A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019
av: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicerad: (2021)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
av: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicerad: (2024)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2009)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
av: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Publicerad: (2005)

A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
av: Valim, Thiago
Publicerad: (2023)

A reparação do dano ambiental individual
av: Abel, Nathália
Publicerad: (2015)

A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
av: Antunes, Paulo de Bessa
Publicerad: (2017)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
av: Romano, Rogério Tadeu
Publicerad: (2021)

Política nacional de resíduos sólidos : institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
av: Brasil
Publicerad: (2012)

Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum
av: Alvarenga, Luciano José
Publicerad: (2014)

A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai
av: Bim, Eduardo Fortunato
Publicerad: (2014)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
av: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Publicerad: (2015)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
av: Leal, Rodrigo José
Publicerad: (2019)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
av: Freitas, Vladimir Passos de
Publicerad: (2004)

O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
av: Hack, Érico
Publicerad: (2008)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2003)

Espaçamento ambiental e dano ecológico : cogente contextualização jurídica transfronteiriça
av: Rodrigues, Dulcilene Aparecida Mapelli
Publicerad: (2017)

Análise crítica do marco regulatório da experimentação animal na biomedicina brasileira
av: Filipecki, Ana Tereza Pinto
Publicerad: (2010)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso