A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Apparecido Junior, José Antonio |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 18, n. 46 (jan./mar. 2017), p. 115-122 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, são paulo (sp). Direito de construir, são paulo (sp). Licenciamento ambiental, são paulo (sp). Plano diretor (urbanismo), são paulo (sp). Política urbana, são paulo (sp). Propriedade urbana, são paulo (sp). Licença para construção, são paulo (sp). |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111792 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
mā: Apparecido Junior, José Antonio
I whakaputaina: (2017)
mā: Apparecido Junior, José Antonio
I whakaputaina: (2017)
O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
mā: Marco, Nathalia Leone
I whakaputaina: (2019)
mā: Marco, Nathalia Leone
I whakaputaina: (2019)
Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação
mā: Moraes, Rodrigo Jorge
I whakaputaina: (2019)
mā: Moraes, Rodrigo Jorge
I whakaputaina: (2019)
Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
mā: Almeida, Paulo Santos
I whakaputaina: (2023)
mā: Almeida, Paulo Santos
I whakaputaina: (2023)
Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
mā: Silva-Sánchez, Solange
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
mā: Castro, Ricardo Manuel
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
mā: Gorga, Aline Rocha
I whakaputaina: (2019)
mā: Gorga, Aline Rocha
I whakaputaina: (2019)
Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
mā: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
I whakaputaina: (2021)
mā: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
I whakaputaina: (2021)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
mā: Nogueira, Simone Marques dos Santos
I whakaputaina: (2019)
mā: Nogueira, Simone Marques dos Santos
I whakaputaina: (2019)
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (1996)
mā: Mancuso, Rodolfo de Camargo
I whakaputaina: (1996)
Cidade sustentável : análise das delimitações de ocupação do solo, novo plano diretor estratégico (lei nº 16.050/2014) e minuta participativa do projeto de lei de uso e ocupação do solo 2014 da cidade de São Paulo
mā: Piérola, Luís Gregório
I whakaputaina: (2015)
mā: Piérola, Luís Gregório
I whakaputaina: (2015)
Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
mā: Habermann, Mateus
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Contribuições das ciências humanas para o debate sobre mudanças ambientais : um olhar sobre São Paulo
mā: Di Giulio, Gabriela Marques
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
mā: Guimarães, Mariana Arruda
I whakaputaina: (2020)
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Conciliação administrativa ambiental : a experiência em São Paulo e as possibilidades para os demais entes federativos
mā: Cyríaco, Thayssa Escher Mendes Azevedo
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
A mobilidade urbana na encruzilhada : debate inadiável, soluções urgentes
mā: Facchini, Eduardo
I whakaputaina: (2014)
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Árvores urbanas em São Paulo : planejamento, economia e água
mā: Buckeridge, Marcos
I whakaputaina: (2015)
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Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil : quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do município de São Paulo
mā: Degásperi, Allan
I whakaputaina: (2021)
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Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
mā: Gusmão, Stephanie Funari
I whakaputaina: (2022)
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Viver em áreas de risco : tensões entre gestão de desastres ambientais e os sentidos de risco no cotidiano
mā: Spink, Mary Jane Paris
I whakaputaina: (2014)
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Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas : os casos de São Paulo e Natal
mā: Cavalcanti, Emanuel Ramos
I whakaputaina: (2022)
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Política de mudança do clima no município de São Paulo, Brasil : reflexividade e permeabilidade do Setor Saúde
mā: Landin, Rubens
I whakaputaina: (2014)
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Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
mā: Parlatore, Antonio Carlos
I whakaputaina: (2005)
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A atual problemática dos recursos hídricos na RMSP
mā: Cesar Neto, Julio Cerqueira
I whakaputaina: (2012)
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
mā: Freitas, José Carlos de
I whakaputaina: (1999)
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Contratos de tributos e poder regional : a contribuição dos meios direitos para a formação da elite mercantil paulista na segunda metade do século XVIII
mā: Aidar, Bruno
I whakaputaina: (2017)
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As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
mā: Alonso Júnior, Hamilton
I whakaputaina: (1996)
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Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
mā: Goulart, Marcelo Pedroso
I whakaputaina: (1997)
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Elementos para inserir as questões ambientais em aulas de física : da prática baseada em temas à complexificação do conhecimento
mā: Watanabe-Caramello, Giselle
I whakaputaina: (2011)
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Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
mā: Tirlone, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2004)
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Educação em bioética : desafios na formação de professores
mā: Silva, Paulo Fraga da
I whakaputaina: (2011)
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Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais : uma investigação crítica do caso da "Cracolândia" na cidade de São Paulo
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2017)
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Plataforma de inovação aberta
mā: Oliveira, Maurício
I whakaputaina: (2023)
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Tempo de incertezas
mā: Orsini, José Antonio Marengo
I whakaputaina: (2018)
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Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas : estudo de caso : a enchente de São Luiz do Paraitinga
mā: Carvalho, Renata Martins de
I whakaputaina: (2017)
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Análise da relação entre vegetação, sombreamento e comportamento de usuários de um espaço livre urbano na cidade de São Carlos - SP
mā: Barros, Kamyla
I whakaputaina: (2023)
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Avaliação socioambiental de áreas em recuperação na microbacia do Ribeirão Piraí - em Cabreúva, SP
mā: Samila, Jaqueline de Almeida
I whakaputaina: (2015)
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Os rumos do licenciamento ambiental da mineração no Estado de São Paulo : estudos de caso de licenciamento de bens minerais de uso imediato na construção civil
mā: Araujo, Neide
I whakaputaina: (2000)
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Ngā tūemi rite
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A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
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