A atual política tributária de incentivo ao setor da reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010 : em busca da cidade socialmente sustentável
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| Main Author: | Catão, Marconi do Ó |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 6, n. 1 (jan./jun. 2014), p. 1-43 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Aterro sanitário, reciclagem, brasil. Exclusão social, controle, brasil. Planejamento urbano, brasil. Resíduo sólido, controle, legislação, brasil. Direito urbanístico, legislação, brasil. |
| Online Access: | http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/10962/8673 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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