A federação imperfeita e o direito ambiental
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| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 249-259 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Federação, aspectos constitucionais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Poder regulamentar, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Palu, Oswaldo Luiz |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 249-259 |
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A federação imperfeita e o direito ambiental
Palu, Oswaldo Luiz
Competência administrativa, Brasil.
Competência legislativa, Brasil.
Federação, aspectos constitucionais, Brasil.
Federalismo (direito constitucional), Brasil.
Poder regulamentar, Brasil.
Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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