A federação imperfeita e o direito ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 249-259 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Federação, aspectos constitucionais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Poder regulamentar, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Competências ambientais na federação brasileira
de réir: Oliveira, Cláudia Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
de réir: Farias, Paulo José Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Ahmed, Flávio
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
de réir: Rezende, Renato Monteiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
de réir: Beltrão, Antônio F. G
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Andrade, Renato Campos
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Alochio, Luiz Henrique Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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