A federação imperfeita e o direito ambiental
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 249-259 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Federação, aspectos constitucionais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Poder regulamentar, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131901 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Competências ambientais na federação brasileira
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
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I whakaputaina: (2023)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
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I whakaputaina: (2012)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
mā: Valente, Patricia Pessôa
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
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mā: Teixeira, Carlos Geraldo
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (1998)
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I whakaputaina: (2024)
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Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
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Repartição federal de competências ambientais
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
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O regime constitucional das águas
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I whakaputaina: (2009)
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Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
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A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
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I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2004)
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mā: Andrade, Renato Campos
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2002)
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Competência ambiental em matéria ambiental
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I whakaputaina: (2007)
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