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A federação imperfeita e o direito ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Palu, Oswaldo Luiz
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 249-259
Ano:	2019
Assuntos:	Competência administrativa, brasil. Competência legislativa, brasil. Federação, aspectos constitucionais, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Poder regulamentar, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131901
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
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Meio ambiente e repartição de competências
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A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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