STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 482-485 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), proteção, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição. Imóvel urbano, ceará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, ceará. Recurso especial, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158515 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2021 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 482-485 |
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STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Coelho, Mariana Carvalho Victor
Área de preservação permanente (APP), proteção, jurisprudência, Brasil.
Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil.
Demolição.
Imóvel urbano, Ceará.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, Ceará.
Recurso especial, Brasil.
Dano ambiental, jurisprudência, Brasil.
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2021
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158515
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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