STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Gardado en:
| Autor Principal: | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 482-485 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), proteção, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição. Imóvel urbano, ceará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, ceará. Recurso especial, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158515 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Títulos similares
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2021)
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2021)
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2021)
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
por: Mendes, Jamile Carmona
Publicado: (2021)
por: Mendes, Jamile Carmona
Publicado: (2021)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2023)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2021)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2021)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
por: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicado: (2021)
por: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicado: (2021)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado: (2019)
por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado: (2019)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado: (2022)
por: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicado: (2022)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2024)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2024)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2020)
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2020)
TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2021)
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2021)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2023)
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2023)
Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2020)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2020)
Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
por: Miranda, Jorge Di Ciero
Publicado: (2020)
por: Miranda, Jorge Di Ciero
Publicado: (2020)
STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2022)
Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
por: Lima, Maria do Céu de
Publicado: (2017)
por: Lima, Maria do Céu de
Publicado: (2017)
Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
por: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Publicado: (2018)
por: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Publicado: (2018)
STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
por: Siqueira Filho, Valdemar
Publicado: (2015)
por: Siqueira Filho, Valdemar
Publicado: (2015)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2024)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2024)
Por uma cidade sustentável
por: Alcântara, Lúcio
Publicado: (2000)
por: Alcântara, Lúcio
Publicado: (2000)
Por uma cidade sustentável
por: Alcântara, Lúcio
Publicado: (2000)
por: Alcântara, Lúcio
Publicado: (2000)
Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
por: Castro Neto, Francisco Alberto de
Publicado: (2020)
por: Castro Neto, Francisco Alberto de
Publicado: (2020)
Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
por: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publicado: (2019)
por: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publicado: (2019)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
por: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicado: (2024)
por: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicado: (2024)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)
por: Gordilho, Heron José de Santana
Publicado: (2017)
O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
por: Moraes, José Laécio de
Publicado: (2017)
por: Moraes, José Laécio de
Publicado: (2017)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2023)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
por: Lima, Laís Miranda
Publicado: (2024)
por: Lima, Laís Miranda
Publicado: (2024)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2022)
APA da Serra da Meruoca
por: Arruda, Inácio
Publicado: (2010)
por: Arruda, Inácio
Publicado: (2010)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2023)
por: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicado: (2023)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)
A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
por: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Publicado: (2014)
por: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Publicado: (2014)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado: (2024)
por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado: (2024)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)
Títulos similares
-
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021) -
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
por: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicado: (2021) -
TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
por: Silveira, Paula Galbiatti
Publicado: (2021) -
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021) -
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado: (2021)