Copertina

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021

Salvato in:

Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 482-485
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), proteção, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição. Imóvel urbano, ceará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, ceará. Recurso especial, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Accesso online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documenti analoghi

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
di: Mendes, Jamile Carmona
Pubblicazione: (2021)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
di: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Pubblicazione: (2021)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
di: Silva, Krisleyne Ferreira da
Pubblicazione: (2019)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
di: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Pubblicazione: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2024)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2020)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2021)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
di: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Pubblicazione: (2023)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2020)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
di: Miranda, Jorge Di Ciero
Pubblicazione: (2020)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2022)

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
di: Lima, Maria do Céu de
Pubblicazione: (2017)

Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
di: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Pubblicazione: (2018)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
di: Siqueira Filho, Valdemar
Pubblicazione: (2015)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2024)

Por uma cidade sustentável
di: Alcântara, Lúcio
Pubblicazione: (2000)

Por uma cidade sustentável
di: Alcântara, Lúcio
Pubblicazione: (2000)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
di: Castro Neto, Francisco Alberto de
Pubblicazione: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
di: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Pubblicazione: (2019)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
di: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Pubblicazione: (2024)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2017)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
di: Moraes, José Laécio de
Pubblicazione: (2017)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
di: Perri, Mariana de Carvalho
Pubblicazione: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
di: Lima, Laís Miranda
Pubblicazione: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2022)

APA da Serra da Meruoca
di: Arruda, Inácio
Pubblicazione: (2010)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
di: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Pubblicazione: (2023)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
di: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Pubblicazione: (2021)

A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
di: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Pubblicazione: (2014)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
di: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Pubblicazione: (2024)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso