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STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021

Shranjeno v:

Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 482-485
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), proteção, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição. Imóvel urbano, ceará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, ceará. Recurso especial, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Online dostop:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne knjige/članki

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
od: Silveira, Paula Galbiatti
Izdano: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
od: Mendes, Jamile Carmona
Izdano: (2021)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
od: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Izdano: (2021)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
od: Silva, Krisleyne Ferreira da
Izdano: (2019)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Izdano: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2024)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2020)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2021)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2020)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
od: Miranda, Jorge Di Ciero
Izdano: (2020)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
od: Lima, Maria do Céu de
Izdano: (2017)

Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
od: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Izdano: (2018)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
od: Siqueira Filho, Valdemar
Izdano: (2015)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2024)

Por uma cidade sustentável
od: Alcântara, Lúcio
Izdano: (2000)

Por uma cidade sustentável
od: Alcântara, Lúcio
Izdano: (2000)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
od: Castro Neto, Francisco Alberto de
Izdano: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
od: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Izdano: (2019)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2024)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
od: Gordilho, Heron José de Santana
Izdano: (2017)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
od: Moraes, José Laécio de
Izdano: (2017)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
od: Lima, Laís Miranda
Izdano: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2022)

APA da Serra da Meruoca
od: Arruda, Inácio
Izdano: (2010)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Izdano: (2023)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
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Izdano: (2021)

A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
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Izdano: (2014)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Izdano: (2024)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)

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