Omslagsbild

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021

Sparad:

Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Materialtyp:	Artigo de Revista
Språk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 482-485
Ano:	2021
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), proteção, jurisprudência, brasil. Degradação ambiental, jurisprudência, brasil. Demolição. Imóvel urbano, ceará. Licenciamento ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, ceará. Recurso especial, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil.
Länkar:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/158515
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Liknande verk

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)

TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.970/DF, plenário, rel. min. Cármen Lúcia, j. 15.09.2021, Dje 22.09.2021
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)

STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2021)

STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2021)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2021)

STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
av: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Publicerad: (2021)

Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2019)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)

STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2024)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)

TJMT, Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Cuiabá, Ação Civil Pública com pedido de liminar 1010861-87.2021.8.11.0041, juiz Rodrigo Roberto Curvo, j. 12.07.2021
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2021)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2023)

Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2020)

Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa
av: Miranda, Jorge Di Ciero
Publicerad: (2020)

STF, embargos de declaração na Ação Direta de inconstitucionalidade 3.378/DF, rel. Min. Roberto Barroso, j. 21.02.2022, DJe 07.03.2022
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)

TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)

Reservas extrativistas no Ceará : direitos, processos e resolução de conflitos
av: Lima, Maria do Céu de
Publicerad: (2017)

Construção de um índice de desenvolvimento sustentável e análise espacial das desigualdades nos municípios cearenses
av: Silva, João Felipe Barbosa Araripe
Publicerad: (2018)

STF, AgReg na suspensão de segurança 5.469 Amapá-AP, rel. Min. presidente Luiz Fux, j. 17.09.2021 a 24.09.21, dje 27.09.2021
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
av: Siqueira Filho, Valdemar
Publicerad: (2015)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2024)

Por uma cidade sustentável
av: Alcântara, Lúcio
Publicerad: (2000)

Por uma cidade sustentável
av: Alcântara, Lúcio
Publicerad: (2000)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis : recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
av: Castro Neto, Francisco Alberto de
Publicerad: (2020)

Condutas administrativas de controle para prevenção dos crimes cometidos no âmbito da operação carro-pipa
av: Brasil Neto, Lúcio Gonçalves
Publicerad: (2019)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
av: Gordilho, Heron José de Santana
Publicerad: (2017)

O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
av: Moraes, José Laécio de
Publicerad: (2017)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2023)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade por omissão 59/DF, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 03.11.2022, DJe 11.11.2022
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2024)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)

APA da Serra da Meruoca
av: Arruda, Inácio
Publicerad: (2010)

STF, Ação direta de inconstitucionalidade 2.083 - DF, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 28.11.2022, DJe 14.03.2023
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2023)

Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)

A espeleologia e as cavernas no Ceará: conhecimentos, proteção ambiental e panorama atual
av: Monteiro, Felipe Antônio Dantas
Publicerad: (2014)

Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
av: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicerad: (2024)

Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso