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Educação para o consumo consciente : um dever do Estado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Efing, Antônio Carlos
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo : RDA N. 269 (maio/ago. 2015), p. 197-224
Ano:	2015
Assuntos:	Consumo, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Políticas públicas, controle judicial, brasil. Consumidor, educação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/94460
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Autor: Resende, Augusto César Leite de
Vydáno: (2014)

Consumo consciente e a instalação de redes elétricas inteligentes para um desenvolvimento sustentável
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2020)

Lixo, o luxo da sociedade : resíduos sólidos eletroeletrônicos, obsolescência programada e pós-consumo
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2020)

Mercado de consumo e a Lei de resíduos sólidos : interação entre direito ambiental, direito do consumidor e direitos da personalidade
Autor: Prux, Oscar Ivan
Vydáno: (2023)

A inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2018)

A posição do consumidor na sociedade moderna hiperconsumista : políticas públicas de educação para o consumo sustentável
Autor: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Vydáno: (2012)

Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional
Autor: Pasqualotto, Adalberto
Vydáno: (2017)

Direito do consumo sustentável
Autor: Ribeiro, Alfredo Rangel
Vydáno: (2018)

O paradoxo da modernidade líquida para a compreensão da sociedade de consumo e o desenvolvimento sustentável
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2023)

Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Autor: Nouals, Ana Caroline Miotti
Vydáno: (2024)

Reflexões críticas sobre a política de educação para o consumo sustentável : Lei nº 13.186/2015
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2016)

Meio ambiente - o Estado democrático de direito e a judicialização de políticas públicas : redefinição de funções estatais
Autor: Santos, Denise Cândido Lima e Silva
Vydáno: (2014)

Informação para o pós-consumo : consoante a Lei 12.305/2010
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2012)

Discurso emergente de resiliência do consumo consciente contra choques e tensões nas cidades
Autor: Caetano, Eduardo Paixão
Vydáno: (2022)

Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
Autor: Verbicaro, Dennis
Vydáno: (2022)

Tecnologia da informação e comunicação como instrumento para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável
Autor: Cavalli, Tassia Teixeira de Freitas Bianco Erbano
Vydáno: (2018)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (2005)

Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
Autor: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Vydáno: (2015)

O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
Autor: Trajano, Fábio de Souza
Vydáno: (2011)

Promoção de consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor
Autor: Garcia, Leonardo
Vydáno: (2016)

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
Autor: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Vydáno: (2014)

Consumo sustentável e intergeracional: desafio do direito à educação ambiental formal infantil diante de uma sociedade consumocentrista
Autor: Ellwanger, Débora Lantz
Vydáno: (2024)

Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2011)

O direito humano a educação na CF / 88 e o desenvolvimento : abordagem jurídico reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen
Autor: Mallmann, Liana Zerbielli Trentin
Vydáno: (2019)

Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010)
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2018)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Autor: Costa, Elisson Pereira da
Vydáno: (2010)

A proteção do clima, o Tribunal Constitucional Federal e o futuro do Estado social
Autor: Becker, U
Vydáno: (2023)

Biodireito e cidadania : o acesso às modernas tecnologias reprodutivas como terapia e não como um mercado de consumo
Autor: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Vydáno: (2011)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Autor: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Vydáno: (2016)

Advocacia pública estadual
Autor: Marinela, Fernanda
Vydáno: (2016)

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Autor: Marinela, Fernanda
Vydáno: (2016)

Consumo sustentável
Autor: Andrade, Nelson Luis Sampaio de
Vydáno: (1998)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Ferreira, Aireis Marioto
Vydáno: (2019)

Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Autor: Silva, Rodrigo Monteiro da
Vydáno: (2016)

O gesto particular e a febre do mundo : um ensaio sobre a ambivalente confluência do consumo sustentável e as mudanças do clima
Autor: Efing, Antônio Carlos
Vydáno: (2017)

Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Autor: Santos, Rodrigo Coimbra
Vydáno: (2013)

Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável
Autor: Filla, Gisele de Pinho Tavares
Vydáno: (2018)

O direito à água e os consumidores vulneráveis : um estudo de caso concreto da CEDAE durante a pandemia e o princípio da igualdade
Autor: Martins, Guilherme Magalhães
Vydáno: (2022)

A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2007)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Autor: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Vydáno: (2013)

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