A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Lima, Lucas Carlos |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 26, n. 103 (jul./set. 2021), p. 273-302 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Demarcação de terras, decisão judicial, argentina. Direito ambiental. Direitos do indígena, argentina. Direitos humanos (direito internacional público), aspectos ambientais. Jurisdição internacional. Meio ambiente. Proteção ambiental, américa. Terras indígenas, aspectos jurídicos, argentina. Proteção ambiental, jurisprudência. |
| Онлайн хандалт: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56477 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Ижил төстэй зүйлс
Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2020)
O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
-н: Tigre, Maria Antonia
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Tigre, Maria Antonia
Хэвлэсэн: (2020)
A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Хэвлэсэн: (2020)
Proteção da dignidade da pessoa não humana : o habeas corpus do caso Cecilia
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Хэвлэсэн: (2017)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Bellocchio, Lucía
Хэвлэсэн: (2016)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
-н: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Хэвлэсэн: (2017)
Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Хэвлэсэн: (2023)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2011)
El Estado ambiental de derecho
-н: Esain, José Alberto
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Esain, José Alberto
Хэвлэсэн: (2017)
Recreación comunitaria del campesionato en la interfase socio : jurídica el caso del paraje limitas en el ex - ingenio las palmas (Chaco, Argentina)
-н: Domínguez, Diego
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito dos povos indígenas
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2023)
Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação argentina
-н: Rezende, Élcio Nacur
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Direito ambiental comparado : Argentina, Brasil e o estudo normativo-jurídico de suas águas
-н: Teixeira, Alessandra Vanessa
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Teixeira, Alessandra Vanessa
Хэвлэсэн: (2015)
Indígenas Yanomami no Brasil : ordem interna e o sistema interamericano de direitos humanos como indicativo de crise humanitária
-н: Toledo, André de Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
-н: Moreira, Alexandre Mussoi
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Armada, Charles Alexandre Souza
Хэвлэсэн: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
-н: Buteler, Alfonso
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Um breve estudo de direito comparado sobre a responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e na Argentina
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Felizola, Milena Britto
Хэвлэсэн: (2015)
Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A mudança climática e o impacto na produção de alimentos : alguns elementos de análise da realidade brasileira e argentina
-н: Cenci, Daniel Rubens
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O significado jurídico da função ecológica da propriedade e o pluralismo cultural na relação de apropriação dos espaços
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
-н: Lorenzetti, Ricardo Luis
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
-н: Frizzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Prova em face dos litígios de demarcação de terras indígenas no Brasil no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
-н: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A ocupação do Congresso : contra o quê lutam os índios?
-н: Capiberibe, Artionka
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
-н: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau
-н: Brito, Antonio Guimarães
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2017)
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A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Conservação do meio ambiente ou proteção das comunidades tradicionais indígenas : o dilema entre os Direitos fundamentais no Direito ambiental brasileiro
-н: Santos, Priscilla Silva
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Diplomacia indígena : uma escrita possível
-н: Krenak, Ailton
Хэвлэсэн: (2024)
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A expressão brasileira da colonialidade da natureza
-н: Diniz, Juliana
Хэвлэсэн: (2023)
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Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
-н: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Хэвлэсэн: (2017)
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Proteger a floresta, demarcar o território : direitos territoriais dos povos indígenas e justiça climática no Brasil
-н: Algayer, Cecília de Castro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Potências climáticas e o órgão de solução de controvérsias da OMC : o caso dos biocombustíveis
-н: Silva, Alice Rocha da
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
-н: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Novas aliaças nos mares do sul
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Fioravanti, Carlos
Хэвлэсэн: (2024)
Garimpo irregular em terras indígenas e lavagem de dinheiro : construção de uma ferramenta para detecção de indícios de recursos decorrentes da exploração do "ouro de sangue" Yanomami
-н: Fernandes, Alessandro
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral
-н: Mayer, Elizabeth
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (1998)
-н: Santilli, Juliana
Хэвлэсэн: (1998)
Ижил төстэй зүйлс
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