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A função social do contrato : conceito e critérios de aplicação

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Tomasevicius Filho, Eduardo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 42, n. 168 (out./dez. 2005), p. 197-213
Ano:	2005
Assuntos:	Direito agrário, brasil. Direito da concorrência, brasil. Função social do contrato, aspectos constitucionais, brasil. Função social do contrato, aspectos constitucionais, são paulo (sp). Função social do contrato, história. Função social do contrato, jurisprudência, são paulo (sp). Função social do contrato, origens. Contrato.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/462
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

A função social dos contratos como instrumento para a sustentabilidade
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A função social dos contratos como instrumento para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Função ambiental do contrato : proposta de operacionalização do princípio civil para a proteção do meio ambiente
Yazar:: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A função socioambiental do contrato
Yazar:: Silva, Michael César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contrato de sociedade : análise da natureza jurídica e peculiaridades
Yazar:: Andena, Emerson Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Contribuições das ciências humanas para o debate sobre mudanças ambientais : um olhar sobre São Paulo
Yazar:: Di Giulio, Gabriela Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Movimentos sociais na ocupação de imóveis vazios nas áreas centrais e o enfrentamento inclusivo das mudanças climáticas : os casos de São Paulo e Natal
Yazar:: Cavalcanti, Emanuel Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Função socioambiental dos contratos e instrumentalidade pró-sustentabilidade : limites ao exercício de autonomias públicas e privadas
Yazar:: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Sobre a noção do contrato agrário
Yazar:: Giuffrida, Giuseppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Novas perspectivas para o parcelamento edificação e utilização compulsórios (PEUC) : o caso de São Bernardo do Campo (SP)
Yazar:: Souza, Claudia Virginia Cabral de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A influência da duração do contrato na implementação de políticas sociais e ambientais através da contratação pública
Yazar:: Ferreira, Ednaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Agronegócio : contratos agrários ou empresariais?
Yazar:: Galli, Gabirel Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Los contratos agrarios : entre la unificación contractual y la desregulación. El caso de Cuba
Yazar:: Pavò Acosta, Rolando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A função social da empresa
Yazar:: Tomasevicius Filho, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Yazar:: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
Yazar:: Almeida, Paulo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Noções introdutórias ao direito agrário
Yazar:: Mattia, Fabio Maria de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

A revisão dos contratos futuros de compra e venda de produtos agrícolas à luz da análise econômica do Direito
Yazar:: Pereira, Sergio Cegarra Aredes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

As contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira
Yazar:: Vieira, André Luís
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Yazar:: Habermann, Mateus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
Yazar:: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Contratos agrários e os efeitos da pandemia da covid-19
Yazar:: Oliveira, Ana Carolina Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Política de mudança do clima no município de São Paulo, Brasil : reflexividade e permeabilidade do Setor Saúde
Yazar:: Landin, Rubens
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
Yazar:: Silva-Sánchez, Solange
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Yazar:: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contratos de "bens vivos" : uma realidade desafiadora e instigante a provocar transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes
Yazar:: Silva, Evelise Pâncaro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Yazar:: Castro, Ricardo Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Yazar:: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
Yazar:: Guimarães, Mariana Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis
Yazar:: Calado, Luiz Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Notas sobre o objeto contratual em face da biotecnologia a partir do "ensaio sobre a dádiva"
Yazar:: Both, Laura Garbini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Marco, Nathalia Leone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Yazar:: Gorga, Aline Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
Yazar:: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Contratos de integração : breve análise da nova lei que dispõe sobre os contratos de integração
Yazar:: Pereira, Lutero de Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A função social da empresa
Yazar:: Vilar, Bruno Haack
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

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