Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista paradigma Vol. 24, n. 2 (jul./dez. 2015), p. 97-117 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal doméstico, aspectos jurídicos, brasil. Animal doméstico, proteção, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Direito animal, brasil. |
| Online adgang: | http://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/97-117/pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Lignende værker
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
af: Martins, Fernando Rodrigues
Udgivet: (2023)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
af: Fröhlich, Gustavo Fernando
Udgivet: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
af: Paixão, Rita Leal
Udgivet: (2015)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
af: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Udgivet: (2018)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2020)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
af: Pontes, Bianca Calçada
Udgivet: (2012)
af: Pontes, Bianca Calçada
Udgivet: (2012)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
af: Sobral, Laís Angélica Lima
Udgivet: (2022)
af: Sobral, Laís Angélica Lima
Udgivet: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
af: Oliveira, Micheline Ramos de
Udgivet: (2016)
Uma nova família : a multiespécie
af: Séguin, Elida
Udgivet: (2016)
af: Séguin, Elida
Udgivet: (2016)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
af: Reis, Émilien Vilas Boas
Udgivet: (2018)
af: Reis, Émilien Vilas Boas
Udgivet: (2018)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
af: Ferreira, Renata Marques
Udgivet: (2024)
Os direitos dos animais
af: Sunstein, Cass R
Udgivet: (2014)
af: Sunstein, Cass R
Udgivet: (2014)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
af: Vieira, Islas Vitor
Udgivet: (2021)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
af: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Udgivet: (2022)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2021)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
af: Ferreira, Evelyn Lunardi
Udgivet: (2022)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
af: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Udgivet: (2022)
Cães domesticados e os benefícios da interação
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
af: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Udgivet: (2011)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
af: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Udgivet: (2020)
af: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Udgivet: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
af: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Udgivet: (2022)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
af: Azevedo, Anderson de
Udgivet: (2024)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2020)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2020)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Danilo Henrique
Udgivet: (2021)
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
af: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Udgivet: (2018)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
af: Andrade, Fernanda
Udgivet: (2016)
af: Andrade, Fernanda
Udgivet: (2016)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
af: Brizeno, Mayza Costa
Udgivet: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
af: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Udgivet: (2021)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
af: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Udgivet: (2022)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
af: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Udgivet: (2018)
af: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Udgivet: (2018)
O grande predador
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
af: Floresti, Felipe
Udgivet: (2023)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2019)
af: Silva, Raquel Torres de Brito
Udgivet: (2019)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
af: Consalter, Zilda Mara
Udgivet: (2022)
af: Consalter, Zilda Mara
Udgivet: (2022)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Josué
Udgivet: (2022)
Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
af: Marin, Jeferson Dytz
Udgivet: (2020)
Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
af: Marcolin, Lívia Chaves
Udgivet: (2022)
af: Marcolin, Lívia Chaves
Udgivet: (2022)
Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
af: Tonella, Lívia Helena
Udgivet: (2016)
af: Tonella, Lívia Helena
Udgivet: (2016)
Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
af: Algayer, Cecília de Castro
Udgivet: (2020)
af: Algayer, Cecília de Castro
Udgivet: (2020)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
af: Scheffer, Gisele Kronhardt
Udgivet: (2021)
af: Scheffer, Gisele Kronhardt
Udgivet: (2021)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
af: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Udgivet: (2022)
O animal como sujeito de direito (1928)
af: Goretti, Cesare
Udgivet: (2021)
af: Goretti, Cesare
Udgivet: (2021)