Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 13, n. 74 (out./nov. 2016), p. 85-103 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Empresa transnacional, responsabilidade penal. Globalização da economia, aspectos jurídicos. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Proteção ambiental. Responsabilidade penal. Crime ambiental, responsabilidade penal. |
| Online-ссылка: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35430 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Схожие документы
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
по: Gomes, Luiz Flávio
Опубликовано: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
по: Pureza, Diego Luiz Victório
Опубликовано: (2017)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
по: Leal, Rodrigo José
Опубликовано: (2019)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
по: Zuñiga Rodríguez, Laura
Опубликовано: (2024)
по: Zuñiga Rodríguez, Laura
Опубликовано: (2024)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)
по: Rodrigues, Anabela Miranda
Опубликовано: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
по: Smanio, Gianpaolo Poggio
Опубликовано: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
по: Pinheiro, Érika Monaísa
Опубликовано: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
по: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Опубликовано: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
по: Teotônio, Paulo José Freire
Опубликовано: (2008)
по: Teotônio, Paulo José Freire
Опубликовано: (2008)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
по: Moreira, Rômulo de Andrade
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
по: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Опубликовано: (2019)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
по: Jesus, Damásio E. de
Опубликовано: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
по: Costa, Beatriz Souza
Опубликовано: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
по: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Опубликовано: (2017)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
по: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Опубликовано: (2009)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
по: Fonseca, Luiz Vidal
Опубликовано: (2001)
по: Fonseca, Luiz Vidal
Опубликовано: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)
по: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Опубликовано: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
по: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2025)
по: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Опубликовано: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2004)
по: Lecey, Eládio
Опубликовано: (2004)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
по: Borges, Henrique
Опубликовано: (2021)
по: Borges, Henrique
Опубликовано: (2021)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
по: Ramos, Samuel Ebel Braga
Опубликовано: (2022)
по: Ramos, Samuel Ebel Braga
Опубликовано: (2022)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2017)
по: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Опубликовано: (2017)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
по: Cascaes, Nicole
Опубликовано: (2013)
по: Cascaes, Nicole
Опубликовано: (2013)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016)
по: Saraiva, Renata Machado
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
по: García Ruiz, Ascensión
Опубликовано: (2016)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2014)
по: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Опубликовано: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
по: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубликовано: (2021)
по: Martins, Fernanda G. Galhego
Опубликовано: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
по: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Опубликовано: (2004)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
по: Wunderlich, Alexandre
Опубликовано: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
по: Silva, Ivan Luís Marques da
Опубликовано: (2010)
по: Silva, Ivan Luís Marques da
Опубликовано: (2010)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
по: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубликовано: (2013)
по: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Опубликовано: (2013)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
по: Reis, Wanderlei José dos
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
по: César, Paulo Sérgio Mendes
Опубликовано: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
по: Santos, Marcos André Couto
Опубликовано: (2001)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
по: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Опубликовано: (2004)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
по: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Опубликовано: (2019)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
по: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубликовано: (1998)
по: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Опубликовано: (1998)