Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da pessoa jurídica por crimes ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 13, n. 74 (out./nov. 2016), p. 85-103 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Empresa transnacional, responsabilidade penal. Globalização da economia, aspectos jurídicos. Pessoa jurídica, responsabilidade penal. Proteção ambiental. Responsabilidade penal. Crime ambiental, responsabilidade penal. |
| Linkit: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35430 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Samankaltaisia teoksia
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Gomes, Luiz Flávio
Julkaistu: (2008)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pureza, Diego Luiz Victório
Julkaistu: (2017)
Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Leal, Rodrigo José
Julkaistu: (2019)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Tekijä: Zuñiga Rodríguez, Laura
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Zuñiga Rodríguez, Laura
Julkaistu: (2024)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Rodrigues, Anabela Miranda
Julkaistu: (2020)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Smanio, Gianpaolo Poggio
Julkaistu: (2005)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Pinheiro, Érika Monaísa
Julkaistu: (2006)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Julkaistu: (2013)
Responsabilidade criminal de pessoa jurídica : opção entre o avanço e a dogmática jurídica
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Teotônio, Paulo José Freire
Julkaistu: (2008)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Julkaistu: (2019)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2016)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Beatriz Souza
Julkaistu: (2013)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Julkaistu: (2017)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2020)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Fonseca, Luiz Vidal
Julkaistu: (2001)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Julkaistu: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Julkaistu: (2025)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2004)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Borges, Henrique
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ramos, Samuel Ebel Braga
Julkaistu: (2022)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Julkaistu: (2017)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Tekijä: Saraiva, Renata Machado
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Saraiva, Renata Machado
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)
Tekijä: García Ruiz, Ascensión
Julkaistu: (2016)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Julkaistu: (2014)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a lei de crimes ambientais, em uma análise com o Direito Comparado
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Marques, Leonardo Augusto Marinho
Julkaistu: (2004)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)
A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Figueredo, Douglas Dias Vieira de
Julkaistu: (2013)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Reis, Wanderlei José dos
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: César, Paulo Sérgio Mendes
Julkaistu: (2018)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Santos, Marcos André Couto
Julkaistu: (2001)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Julkaistu: (2019)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Julkaistu: (1998)