A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2014), p. 256-271 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Decisão judicial, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2775 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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