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A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental

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Dettagli Bibliografici
Autore principale:	Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Natura:	Artigo de Revista
Lingua:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 4, n. 1 (jan./jun. 2014), p. 256-271
Ano:	2014
Assuntos:	Crime ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Decisão judicial, brasil. Resolução de conflitos, brasil. Princípio da proporcionalidade, brasil.
Accesso online:	https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/2775
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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