Análise crítica da responsabilidade do compliance officer no contexto da responsabilização jurídico-penal de pessoas jurídicas
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito penal econômico e compliance : RDPEC Vol. 4, n. 16 (out./dez. 2023), p. 67-83 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Compliance, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Crime por omissão, brasil. Dano ambiental, brasil. Empresa, responsabilidade penal, brasil. Governança corporativa, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online pristup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181079 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2025)
od: Ramos, Samuel Ebel Braga
Izdano: (2025)
Criminalidade econômica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (2020)
od: Rodrigues, Anabela Miranda
Izdano: (2020)
A ação nos crimes ambientais
od: Batista, Nilo
Izdano: (2024)
od: Batista, Nilo
Izdano: (2024)
A importância do compliance ambiental como alternativa para a efetividade das normas internacionais em matéria ambiental
od: Figueiredo, Mayra Freire de
Izdano: (2021)
od: Figueiredo, Mayra Freire de
Izdano: (2021)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
od: Pastor, Fernanda Rocha
Izdano: (2024)
od: Pastor, Fernanda Rocha
Izdano: (2024)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)
od: Martins, Fernanda G. Galhego
Izdano: (2021)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
od: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Izdano: (2025)
od: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Izdano: (2025)
Catástrofe ambiental e direito penal : o compliance como instrumento de prevenção aos crimes contra o meio ambiente
od: Moreira, Nelson Camatta
Izdano: (2023)
od: Moreira, Nelson Camatta
Izdano: (2023)
Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
od: Zuñiga Rodríguez, Laura
Izdano: (2024)
od: Zuñiga Rodríguez, Laura
Izdano: (2024)
Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
od: Messias, Ewerton Ricardo
Izdano: (2023)
od: Messias, Ewerton Ricardo
Izdano: (2023)
Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19
od: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Izdano: (2021)
od: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Izdano: (2021)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
od: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Izdano: (2022)
od: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Izdano: (2022)
A razão neoliberal e o papel da criminologia cultural verde na visibilização dos danos socioambientais no sul global
od: Melchiors, Rafaela Bogado
Izdano: (2022)
od: Melchiors, Rafaela Bogado
Izdano: (2022)
Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2017)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2017)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
od: Gomes, Theuan Carvalho
Izdano: (2023)
od: Gomes, Theuan Carvalho
Izdano: (2023)
A aplicabilidade do ESG no combate ao greenwashing nas relações de consumo
od: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Izdano: (2025)
od: Silva, Enedino Januario de Miranda e
Izdano: (2025)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
od: Correia, Sabrinna de Sousa
Izdano: (2006)
od: Correia, Sabrinna de Sousa
Izdano: (2006)
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2008)
od: Lamy, Marcelo
Izdano: (2008)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
od: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Izdano: (2025)
ESG : governança corporativa e a importância da advocacia preventiva como meio de mitigação de riscos e redução do ajuizamento de ações
od: Silva, Alcides Belfort da
Izdano: (2024)
od: Silva, Alcides Belfort da
Izdano: (2024)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
od: Brayner, Cristian
Izdano: (2020)
od: Brayner, Cristian
Izdano: (2020)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
od: Targanski, Caroline Andreska
Izdano: (2016)
od: Targanski, Caroline Andreska
Izdano: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
od: Borges Netto, Renata Sawaris
Izdano: (2024)
od: Borges Netto, Renata Sawaris
Izdano: (2024)
Environment, social and corporate governance : qualidade de vida e mercados
od: Sztajn, Rachel
Izdano: (2022)
od: Sztajn, Rachel
Izdano: (2022)
Reflexos das práticas de compliance na caracterização do elemento subjetivo na omissão imprópria do garantidor
od: Colet, Gislane Testi
Izdano: (2021)
od: Colet, Gislane Testi
Izdano: (2021)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2007)
od: Santiago, Alex Fernandes
Izdano: (2007)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
od: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Izdano: (2014)
od: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Izdano: (2014)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
od: Elias, Cristiano
Izdano: (2020)
od: Elias, Cristiano
Izdano: (2020)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2000)
od: Marchesan, Ana Maria Moreira
Izdano: (2000)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
od: Nassif, Rodrigo
Izdano: (2010)
od: Nassif, Rodrigo
Izdano: (2010)
A hora e a vez do ESG : provocações e reflexões em homenagem a Ricardo Voltolini
od: Paula, Marco Aurélio Borges de
Izdano: (2023)
od: Paula, Marco Aurélio Borges de
Izdano: (2023)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
od: Moreira, Moniele
Izdano: (2023)
od: Moreira, Moniele
Izdano: (2023)
Da aplicação do criminal compliance no direito penal ambiental no setor minerário
od: Leite, Giselle Batista
Izdano: (2021)
od: Leite, Giselle Batista
Izdano: (2021)
Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
od: Souza, Edson de
Izdano: (2020)
od: Souza, Edson de
Izdano: (2020)
O impacto do coronavírus no Direito e no Estado
od: Magalhães, José Luiz Quadros de
Izdano: (2020)
od: Magalhães, José Luiz Quadros de
Izdano: (2020)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
od: Copola, Gina
Izdano: (2013)
od: Copola, Gina
Izdano: (2013)
Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais
od: Medeiros, Marcelo Farina de
Izdano: (2014)
od: Medeiros, Marcelo Farina de
Izdano: (2014)
Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal : o papel da responsabilidade socioambiental das empresas
od: Sampaio, José Adércio Leite
Izdano: (2021)
od: Sampaio, José Adércio Leite
Izdano: (2021)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
od: Ribeiro, Julio Dalton
Izdano: (2020)
od: Ribeiro, Julio Dalton
Izdano: (2020)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
od: Boldt, Raphael
Izdano: (2021)
od: Boldt, Raphael
Izdano: (2021)