Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Guimarães, Michele Aparecida Gomes |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 67 (jan./fev. 2013), p. 57-67 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Pneu, importação, aspectos constitucionais, aspectos ambientais, brasil. Resíduo sólido, importação, brasil. Tratamento de resíduo, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54843 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ähnliche Einträge
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
von: Nóbrega, Thaís Rangel da
Veröffentlicht: (2013)
von: Nóbrega, Thaís Rangel da
Veröffentlicht: (2013)
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2006)
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2006)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
von: Pintarelli, Camila
Veröffentlicht: (2017)
von: Pintarelli, Camila
Veröffentlicht: (2017)
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
von: Menezes, Igor Silva de
Veröffentlicht: (2015)
von: Menezes, Igor Silva de
Veröffentlicht: (2015)
Panorama das importações de trigo no Brasil
von: Jesus Júnior, Celso de
Veröffentlicht: (2017)
von: Jesus Júnior, Celso de
Veröffentlicht: (2017)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
von: Bonachela, Fabio Silveira
Veröffentlicht: (2014)
von: Bonachela, Fabio Silveira
Veröffentlicht: (2014)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
von: Teixeira, Gerson
Veröffentlicht: (2013)
von: Teixeira, Gerson
Veröffentlicht: (2013)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
von: Mercadante, Mauricio
Veröffentlicht: (1998)
von: Mercadante, Mauricio
Veröffentlicht: (1998)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
von: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Veröffentlicht: (2009)
von: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Veröffentlicht: (2009)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
von: Marconi, Nelson
Veröffentlicht: (2022)
von: Marconi, Nelson
Veröffentlicht: (2022)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2011)
von: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Veröffentlicht: (2011)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
von: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Veröffentlicht: (2015)
von: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Veröffentlicht: (2015)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
von: Freitas, Patrícia Marques
Veröffentlicht: (2007)
von: Freitas, Patrícia Marques
Veröffentlicht: (2007)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
von: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Veröffentlicht: (2017)
von: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Veröffentlicht: (2017)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
von: Scarpi, Vinicius
Veröffentlicht: (2012)
von: Scarpi, Vinicius
Veröffentlicht: (2012)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2024)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2021)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
von: Silva, Alexandre Fernandes
Veröffentlicht: (2022)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
von: Roquete, Felipe
Veröffentlicht: (2023)
von: Roquete, Felipe
Veröffentlicht: (2023)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
von: Mattos Neto, Antonio José de
Veröffentlicht: (2024)
von: Mattos Neto, Antonio José de
Veröffentlicht: (2024)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
von: Baki, Amália Pasetto
Veröffentlicht: (2015)
von: Baki, Amália Pasetto
Veröffentlicht: (2015)
Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
von: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Veröffentlicht: (2020)
von: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Veröffentlicht: (2020)
A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (2000)
von: Leite, José Rubens Morato
Veröffentlicht: (2000)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2011)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2011)
Lixo : Uma ressignifacação necessária
von: Assad, Leonor
Veröffentlicht: (2016)
von: Assad, Leonor
Veröffentlicht: (2016)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
von: Gomes, Eduardo Biacchi
Veröffentlicht: (2009)
von: Gomes, Eduardo Biacchi
Veröffentlicht: (2009)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
von: Novi, Juliana Chiaretti
Veröffentlicht: (2013)
von: Novi, Juliana Chiaretti
Veröffentlicht: (2013)
O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
von: Domingues, Victor Hugo
Veröffentlicht: (2012)
von: Domingues, Victor Hugo
Veröffentlicht: (2012)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
von: Gimenez, Marcos
Veröffentlicht: (2018)
von: Gimenez, Marcos
Veröffentlicht: (2018)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
von: Portella, Márcio de Oliveira
Veröffentlicht: (2016)
von: Portella, Márcio de Oliveira
Veröffentlicht: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
von: Kässmayer, Karin
Veröffentlicht: (2012)
von: Kässmayer, Karin
Veröffentlicht: (2012)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2019)
von: Pinheiro, Cristiano Cota
Veröffentlicht: (2019)
Da responsabilidade pelo lixo nos hospitais, na clínica odontológica e congêneres
von: Conti, Matilde Carone Slaibi
Veröffentlicht: (2005)
von: Conti, Matilde Carone Slaibi
Veröffentlicht: (2005)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
von: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Veröffentlicht: (2019)
von: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Veröffentlicht: (2019)
Oportunidades despedaçadas
von: Saad, Théo
Veröffentlicht: (2018)
von: Saad, Théo
Veröffentlicht: (2018)
Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
von: Fernandes, Diego da Rocha
Veröffentlicht: (2016)
von: Fernandes, Diego da Rocha
Veröffentlicht: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2013)
von: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Veröffentlicht: (2013)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
von: Lima, Cyntia Costa de
Veröffentlicht: (2016)
von: Lima, Cyntia Costa de
Veröffentlicht: (2016)
Ähnliche Einträge
-
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
von: Nóbrega, Thaís Rangel da
Veröffentlicht: (2013) -
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
von: Silva, Solange Teles da
Veröffentlicht: (2006) -
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
von: Pintarelli, Camila
Veröffentlicht: (2017) -
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
von: Menezes, Igor Silva de
Veröffentlicht: (2015) -
Panorama das importações de trigo no Brasil
von: Jesus Júnior, Celso de
Veröffentlicht: (2017)