Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 12, n. 67 (jan./fev. 2013), p. 57-67 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Pneu, importação, aspectos constitucionais, aspectos ambientais, brasil. Resíduo sólido, importação, brasil. Tratamento de resíduo, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54843 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
de réir: Nóbrega, Thaís Rangel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Nóbrega, Thaís Rangel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Silva, Solange Teles da
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
de réir: Pintarelli, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Pintarelli, Camila
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
de réir: Menezes, Igor Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Menezes, Igor Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Panorama das importações de trigo no Brasil
de réir: Jesus Júnior, Celso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Jesus Júnior, Celso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
As normas brasileiras para importação de plantas e sementes.
de réir: Bonachela, Fabio Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Bonachela, Fabio Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
de réir: Teixeira, Gerson
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Teixeira, Gerson
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A proteção ao meio ambiente como barreira não-tarifária ao comércio internacional
de réir: Mercadante, Mauricio
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
de réir: Mercadante, Mauricio
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 708/DF
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Anotações à Arguição de descumprimento de preceito fundamental 651/DF
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
de réir: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior
de réir: Marconi, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Marconi, Nelson
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
de réir: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
de réir: Freitas, Patrícia Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Freitas, Patrícia Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Equidade intergeracional : uma leitura republicana
de réir: Scarpi, Vinicius
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Scarpi, Vinicius
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 910-DF, Plenário, rel. Min. Cármen Lucia, j. 04.07.2023, DJe 14.07.2023
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/DF, plenário, rel. min. Luís Roberto Barroso, j. 18.06.2021, dje 21.06.2021
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Anotações à Ação de descumprimento de preceito fundamental 748/DF
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
de réir: Roquete, Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Roquete, Felipe
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Mattos Neto, Antonio José de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
de réir: Baki, Amália Pasetto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Baki, Amália Pasetto
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
de réir: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Leite, José Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Lixo : Uma ressignifacação necessária
de réir: Assad, Leonor
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Assad, Leonor
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
de réir: Gomes, Eduardo Biacchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Gomes, Eduardo Biacchi
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final
de réir: Novi, Juliana Chiaretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Novi, Juliana Chiaretti
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente
de réir: Domingues, Victor Hugo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Domingues, Victor Hugo
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável
de réir: Gimenez, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Gimenez, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A política nacional de resíduos sólidos : Lei nº 12.305/2010
de réir: Portella, Márcio de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Portella, Márcio de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Breves considerações sobre a Lei 12.305 de 2010 e as responsabilidades dos municípios
de réir: Kässmayer, Karin
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Kässmayer, Karin
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Da responsabilidade pelo lixo nos hospitais, na clínica odontológica e congêneres
de réir: Conti, Matilde Carone Slaibi
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Conti, Matilde Carone Slaibi
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável
de réir: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Feitosa, Fagner Henrique Maia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Oportunidades despedaçadas
de réir: Saad, Théo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Saad, Théo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Os princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos : uma visão interdisciplinar
de réir: Fernandes, Diego da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Fernandes, Diego da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa
de réir: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos : uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen
de réir: Lima, Cyntia Costa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Lima, Cyntia Costa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)