A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Massonetto, Luís Fernando |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
حسب: Polido, Walter Antonio
منشور في: (2007)
حسب: Polido, Walter Antonio
منشور في: (2007)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
حسب: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
منشور في: (2023)
حسب: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
منشور في: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2019)
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2019)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2020)
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2020)
Esse estranho chamado seguro ambiental
حسب: Shih, Frank Larrúbia
منشور في: (2003)
حسب: Shih, Frank Larrúbia
منشور في: (2003)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
حسب: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
منشور في: (2012)
حسب: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
منشور في: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
حسب: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
منشور في: (2023)
حسب: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
منشور في: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
حسب: Saraiva Neto, Pery
منشور في: (2018)
حسب: Saraiva Neto, Pery
منشور في: (2018)
Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
حسب: Maia, Guilherme Baptista da Silva
منشور في: (2010)
حسب: Maia, Guilherme Baptista da Silva
منشور في: (2010)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
حسب: Dahinten, Augusto Franke
منشور في: (2013)
حسب: Dahinten, Augusto Franke
منشور في: (2013)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
حسب: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
منشور في: (2015)
حسب: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
منشور في: (2015)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
حسب: Pelegrini, Laura
منشور في: (2018)
حسب: Pelegrini, Laura
منشور في: (2018)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
حسب: Jiménez Serrano, Pablo
منشور في: (2020)
حسب: Jiménez Serrano, Pablo
منشور في: (2020)
Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
حسب: Timm, Luciano Benetti
منشور في: (2025)
حسب: Timm, Luciano Benetti
منشور في: (2025)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
حسب: Chaves, Antonio
منشور في: (1979)
حسب: Chaves, Antonio
منشور في: (1979)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
حسب: Fontes, Alessandra Renata Freitas
منشور في: (2020)
حسب: Fontes, Alessandra Renata Freitas
منشور في: (2020)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001)
حسب: Santilli, Juliana
منشور في: (2001)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
حسب: Furtado, Emmanuel Teófilo
منشور في: (2013)
حسب: Furtado, Emmanuel Teófilo
منشور في: (2013)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
حسب: Gomes, Magno Federici
منشور في: (2020)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2012)
حسب: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
منشور في: (2012)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2020)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2020)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
Licenciamento ambiental
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
حسب: Bim, Eduardo Fortunato
منشور في: (2024)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2018)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2018)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
حسب: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
منشور في: (2010)
حسب: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
منشور في: (2010)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
حسب: Raslan, Alexandre Lima
منشور في: (2008)
حسب: Raslan, Alexandre Lima
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
حسب: Miragem, Bruno
منشور في: (2019)
حسب: Miragem, Bruno
منشور في: (2019)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
حسب: Campos, Pedro Henrique da Silva
منشور في: (2018)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
حسب: Delgado, José Augusto
منشور في: (2006)
حسب: Delgado, José Augusto
منشور في: (2006)
Licenciamento ambiental
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
حسب: Trennepohl, Curt
منشور في: (2022)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
حسب: Melo, Luiz Carlos Figueira de
منشور في: (2019)
حسب: Melo, Luiz Carlos Figueira de
منشور في: (2019)
Licenciamento ambiental em debate
حسب: Rei, Fernando
منشور في: (2022)
حسب: Rei, Fernando
منشور في: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
حسب: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
منشور في: (2017)
حسب: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
منشور في: (2017)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
حسب: Asbahr, Péricles
منشور في: (2002)
حسب: Asbahr, Péricles
منشور في: (2002)
مواد مشابهة
-
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
حسب: Polido, Walter Antonio
منشور في: (2007) -
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
حسب: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
منشور في: (2023) -
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2019) -
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
حسب: Damacena, Fernanda Dalla Libera
منشور في: (2020) -
Esse estranho chamado seguro ambiental
حسب: Shih, Frank Larrúbia
منشور في: (2003)