Buchumschlag

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Massonetto, Luís Fernando
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159
Ano:	2021
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil.
Online-Zugang:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
von: Polido, Walter Antonio
Veröffentlicht: (2007)

Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
von: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Veröffentlicht: (2023)

Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
von: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Veröffentlicht: (2019)

Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
von: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Veröffentlicht: (2020)

Esse estranho chamado seguro ambiental
von: Shih, Frank Larrúbia
Veröffentlicht: (2003)

Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
von: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Veröffentlicht: (2012)

A parametrização nos contratos de seguros
von: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Veröffentlicht: (2023)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
von: Saraiva Neto, Pery
Veröffentlicht: (2018)

Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
von: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Veröffentlicht: (2010)

Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
von: Dahinten, Augusto Franke
Veröffentlicht: (2013)

Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
von: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Veröffentlicht: (2015)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
von: Pelegrini, Laura
Veröffentlicht: (2018)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
von: Jiménez Serrano, Pablo
Veröffentlicht: (2020)

Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
von: Timm, Luciano Benetti
Veröffentlicht: (2025)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
von: Carvalho, Délton Winter de
Veröffentlicht: (2015)

Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
von: Chaves, Antonio
Veröffentlicht: (1979)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
von: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Veröffentlicht: (2020)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
von: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Veröffentlicht: (2013)

A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
von: Santilli, Juliana
Veröffentlicht: (2001)

A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
von: Furtado, Emmanuel Teófilo
Veröffentlicht: (2013)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
von: Gomes, Magno Federici
Veröffentlicht: (2020)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
von: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Veröffentlicht: (2012)

Licenciamento ambiental
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2020)

Responsabilidade civil por dano ambiental
von: Domingos, Carla Hecht
Veröffentlicht: (2005)

Licenciamento ambiental
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2020)

Licenciamento ambiental
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2020)

Licenciamento ambiental
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2024)

Licenciamento ambiental
von: Bim, Eduardo Fortunato
Veröffentlicht: (2024)

Licenciamento ambiental
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2018)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
von: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Veröffentlicht: (2010)

Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
von: Raslan, Alexandre Lima
Veröffentlicht: (2008)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
von: Miragem, Bruno
Veröffentlicht: (2019)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
von: Campos, Pedro Henrique da Silva
Veröffentlicht: (2018)

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
von: Delgado, José Augusto
Veröffentlicht: (2006)

Licenciamento ambiental
von: Trennepohl, Curt
Veröffentlicht: (2022)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
von: França, Vladimir da Rocha
Veröffentlicht: (2017)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
von: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Veröffentlicht: (2019)

Licenciamento ambiental em debate
von: Rei, Fernando
Veröffentlicht: (2022)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
von: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Veröffentlicht: (2017)

Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
von: Asbahr, Péricles
Veröffentlicht: (2002)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso