A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | Massonetto, Luís Fernando |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
מאת: Polido, Walter Antonio
יצא לאור: (2007)
מאת: Polido, Walter Antonio
יצא לאור: (2007)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
מאת: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
יצא לאור: (2023)
מאת: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
יצא לאור: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2019)
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2019)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2020)
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2020)
Esse estranho chamado seguro ambiental
מאת: Shih, Frank Larrúbia
יצא לאור: (2003)
מאת: Shih, Frank Larrúbia
יצא לאור: (2003)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
מאת: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
יצא לאור: (2012)
מאת: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
יצא לאור: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
מאת: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
יצא לאור: (2023)
מאת: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
יצא לאור: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
מאת: Saraiva Neto, Pery
יצא לאור: (2018)
מאת: Saraiva Neto, Pery
יצא לאור: (2018)
Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
מאת: Maia, Guilherme Baptista da Silva
יצא לאור: (2010)
מאת: Maia, Guilherme Baptista da Silva
יצא לאור: (2010)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
מאת: Dahinten, Augusto Franke
יצא לאור: (2013)
מאת: Dahinten, Augusto Franke
יצא לאור: (2013)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
מאת: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
יצא לאור: (2015)
מאת: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
יצא לאור: (2015)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
מאת: Pelegrini, Laura
יצא לאור: (2018)
מאת: Pelegrini, Laura
יצא לאור: (2018)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
מאת: Jiménez Serrano, Pablo
יצא לאור: (2020)
מאת: Jiménez Serrano, Pablo
יצא לאור: (2020)
Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
מאת: Timm, Luciano Benetti
יצא לאור: (2025)
מאת: Timm, Luciano Benetti
יצא לאור: (2025)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2015)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
מאת: Chaves, Antonio
יצא לאור: (1979)
מאת: Chaves, Antonio
יצא לאור: (1979)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
מאת: Fontes, Alessandra Renata Freitas
יצא לאור: (2020)
מאת: Fontes, Alessandra Renata Freitas
יצא לאור: (2020)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
מאת: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
יצא לאור: (2013)
מאת: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
יצא לאור: (2013)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2001)
מאת: Santilli, Juliana
יצא לאור: (2001)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
מאת: Furtado, Emmanuel Teófilo
יצא לאור: (2013)
מאת: Furtado, Emmanuel Teófilo
יצא לאור: (2013)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
מאת: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
יצא לאור: (2012)
מאת: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
יצא לאור: (2012)
Licenciamento ambiental
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2020)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2020)
Responsabilidade civil por dano ambiental
מאת: Domingos, Carla Hecht
יצא לאור: (2005)
מאת: Domingos, Carla Hecht
יצא לאור: (2005)
Licenciamento ambiental
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2020)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2020)
Licenciamento ambiental
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2020)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2020)
Licenciamento ambiental
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2024)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2024)
Licenciamento ambiental
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2024)
מאת: Bim, Eduardo Fortunato
יצא לאור: (2024)
Licenciamento ambiental
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2018)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2018)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
מאת: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
יצא לאור: (2010)
מאת: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
יצא לאור: (2010)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
מאת: Raslan, Alexandre Lima
יצא לאור: (2008)
מאת: Raslan, Alexandre Lima
יצא לאור: (2008)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
מאת: Miragem, Bruno
יצא לאור: (2019)
מאת: Miragem, Bruno
יצא לאור: (2019)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
מאת: Campos, Pedro Henrique da Silva
יצא לאור: (2018)
מאת: Campos, Pedro Henrique da Silva
יצא לאור: (2018)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
מאת: Delgado, José Augusto
יצא לאור: (2006)
מאת: Delgado, José Augusto
יצא לאור: (2006)
Licenciamento ambiental
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2022)
מאת: Trennepohl, Curt
יצא לאור: (2022)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
מאת: França, Vladimir da Rocha
יצא לאור: (2017)
מאת: França, Vladimir da Rocha
יצא לאור: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
מאת: Melo, Luiz Carlos Figueira de
יצא לאור: (2019)
מאת: Melo, Luiz Carlos Figueira de
יצא לאור: (2019)
Licenciamento ambiental em debate
מאת: Rei, Fernando
יצא לאור: (2022)
מאת: Rei, Fernando
יצא לאור: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
מאת: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
יצא לאור: (2017)
מאת: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
יצא לאור: (2017)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
מאת: Asbahr, Péricles
יצא לאור: (2002)
מאת: Asbahr, Péricles
יצא לאור: (2002)
פריטים דומים
-
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
מאת: Polido, Walter Antonio
יצא לאור: (2007) -
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
מאת: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
יצא לאור: (2023) -
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2019) -
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
מאת: Damacena, Fernanda Dalla Libera
יצא לאור: (2020) -
Esse estranho chamado seguro ambiental
מאת: Shih, Frank Larrúbia
יצא לאור: (2003)