A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
: Polido, Walter Antonio
Հրապարակվել է: (2007)
: Polido, Walter Antonio
Հրապարակվել է: (2007)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Հրապարակվել է: (2023)
: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Հրապարակվել է: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2019)
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2019)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2020)
: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Հրապարակվել է: (2020)
Esse estranho chamado seguro ambiental
: Shih, Frank Larrúbia
Հրապարակվել է: (2003)
: Shih, Frank Larrúbia
Հրապարակվել է: (2003)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Հրապարակվել է: (2012)
: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Հրապարակվել է: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2023)
: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Հրապարակվել է: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
: Saraiva Neto, Pery
Հրապարակվել է: (2018)
: Saraiva Neto, Pery
Հրապարակվել է: (2018)
Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Հրապարակվել է: (2010)
: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Հրապարակվել է: (2010)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
: Dahinten, Augusto Franke
Հրապարակվել է: (2013)
: Dahinten, Augusto Franke
Հրապարակվել է: (2013)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Հրապարակվել է: (2015)
: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Հրապարակվել է: (2015)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
: Pelegrini, Laura
Հրապարակվել է: (2018)
: Pelegrini, Laura
Հրապարակվել է: (2018)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
: Jiménez Serrano, Pablo
Հրապարակվել է: (2020)
: Jiménez Serrano, Pablo
Հրապարակվել է: (2020)
Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
: Timm, Luciano Benetti
Հրապարակվել է: (2025)
: Timm, Luciano Benetti
Հրապարակվել է: (2025)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2015)
: Carvalho, Délton Winter de
Հրապարակվել է: (2015)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
: Chaves, Antonio
Հրապարակվել է: (1979)
: Chaves, Antonio
Հրապարակվել է: (1979)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Հրապարակվել է: (2020)
: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Հրապարակվել է: (2020)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Հրապարակվել է: (2013)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2001)
: Santilli, Juliana
Հրապարակվել է: (2001)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
: Furtado, Emmanuel Teófilo
Հրապարակվել է: (2013)
: Furtado, Emmanuel Teófilo
Հրապարակվել է: (2013)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
: Gomes, Magno Federici
Հրապարակվել է: (2020)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Հրապարակվել է: (2012)
: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Հրապարակվել է: (2012)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade civil por dano ambiental
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
: Domingos, Carla Hecht
Հրապարակվել է: (2005)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2020)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
: Bim, Eduardo Fortunato
Հրապարակվել է: (2024)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2018)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Հրապարակվել է: (2010)
: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Հրապարակվել է: (2010)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
: Raslan, Alexandre Lima
Հրապարակվել է: (2008)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
: Miragem, Bruno
Հրապարակվել է: (2019)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
: Campos, Pedro Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2018)
: Campos, Pedro Henrique da Silva
Հրապարակվել է: (2018)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
: Delgado, José Augusto
Հրապարակվել է: (2006)
: Delgado, José Augusto
Հրապարակվել է: (2006)
Licenciamento ambiental
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
: Trennepohl, Curt
Հրապարակվել է: (2022)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
: França, Vladimir da Rocha
Հրապարակվել է: (2017)
: França, Vladimir da Rocha
Հրապարակվել է: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Հրապարակվել է: (2019)
: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Հրապարակվել է: (2019)
Licenciamento ambiental em debate
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
: Rei, Fernando
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Հրապարակվել է: (2017)
: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Հրապարակվել է: (2017)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
: Asbahr, Péricles
Հրապարակվել է: (2002)
: Asbahr, Péricles
Հրապարակվել է: (2002)