Ata uhi

A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Massonetto, Luís Fernando
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159
Ano:	2021
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil.
Urunga tuihono:	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
mā: Polido, Walter Antonio
I whakaputaina: (2007)

Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
mā: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
I whakaputaina: (2023)

Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
mā: Damacena, Fernanda Dalla Libera
I whakaputaina: (2019)

Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
mā: Damacena, Fernanda Dalla Libera
I whakaputaina: (2020)

Esse estranho chamado seguro ambiental
mā: Shih, Frank Larrúbia
I whakaputaina: (2003)

Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
mā: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
I whakaputaina: (2012)

A parametrização nos contratos de seguros
mā: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
I whakaputaina: (2023)

Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
mā: Saraiva Neto, Pery
I whakaputaina: (2018)

Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
mā: Maia, Guilherme Baptista da Silva
I whakaputaina: (2010)

Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
mā: Dahinten, Augusto Franke
I whakaputaina: (2013)

Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
mā: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
I whakaputaina: (2015)

Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
mā: Pelegrini, Laura
I whakaputaina: (2018)

Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
mā: Jiménez Serrano, Pablo
I whakaputaina: (2020)

Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
mā: Timm, Luciano Benetti
I whakaputaina: (2025)

O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)

Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
mā: Chaves, Antonio
I whakaputaina: (1979)

Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
mā: Fontes, Alessandra Renata Freitas
I whakaputaina: (2020)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
mā: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
I whakaputaina: (2013)

A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2001)

A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
mā: Furtado, Emmanuel Teófilo
I whakaputaina: (2013)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2020)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)

Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2020)

Responsabilidade civil por dano ambiental
mā: Domingos, Carla Hecht
I whakaputaina: (2005)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2020)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2020)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2024)

Licenciamento ambiental
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2024)

Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2018)

Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
mā: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
I whakaputaina: (2010)

Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
mā: Raslan, Alexandre Lima
I whakaputaina: (2008)

Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
mā: Miragem, Bruno
I whakaputaina: (2019)

Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
mā: Campos, Pedro Henrique da Silva
I whakaputaina: (2018)

Responsabilidade civil por dano moral ambiental
mā: Delgado, José Augusto
I whakaputaina: (2006)

Licenciamento ambiental
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
mā: França, Vladimir da Rocha
I whakaputaina: (2017)

Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
mā: Melo, Luiz Carlos Figueira de
I whakaputaina: (2019)

Licenciamento ambiental em debate
mā: Rei, Fernando
I whakaputaina: (2022)

A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
mā: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
I whakaputaina: (2017)

Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
mā: Asbahr, Péricles
I whakaputaina: (2002)

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