A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil. |
| Online toegang: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
door: Polido, Walter Antonio
Gepubliceerd in: (2007)
door: Polido, Walter Antonio
Gepubliceerd in: (2007)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
door: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Gepubliceerd in: (2023)
door: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Gepubliceerd in: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2019)
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2019)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2020)
door: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Gepubliceerd in: (2020)
Esse estranho chamado seguro ambiental
door: Shih, Frank Larrúbia
Gepubliceerd in: (2003)
door: Shih, Frank Larrúbia
Gepubliceerd in: (2003)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
door: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Gepubliceerd in: (2012)
door: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Gepubliceerd in: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
door: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Gepubliceerd in: (2023)
door: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Gepubliceerd in: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
door: Saraiva Neto, Pery
Gepubliceerd in: (2018)
door: Saraiva Neto, Pery
Gepubliceerd in: (2018)
Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
door: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Gepubliceerd in: (2010)
door: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Gepubliceerd in: (2010)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
door: Dahinten, Augusto Franke
Gepubliceerd in: (2013)
door: Dahinten, Augusto Franke
Gepubliceerd in: (2013)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
door: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Gepubliceerd in: (2015)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
door: Pelegrini, Laura
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pelegrini, Laura
Gepubliceerd in: (2018)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
door: Jiménez Serrano, Pablo
Gepubliceerd in: (2020)
door: Jiménez Serrano, Pablo
Gepubliceerd in: (2020)
Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
door: Timm, Luciano Benetti
Gepubliceerd in: (2025)
door: Timm, Luciano Benetti
Gepubliceerd in: (2025)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2015)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
door: Chaves, Antonio
Gepubliceerd in: (1979)
door: Chaves, Antonio
Gepubliceerd in: (1979)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
door: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
door: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Gepubliceerd in: (2020)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2001)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
door: Furtado, Emmanuel Teófilo
Gepubliceerd in: (2013)
door: Furtado, Emmanuel Teófilo
Gepubliceerd in: (2013)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2020)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2020)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
door: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Gepubliceerd in: (2012)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2020)
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2020)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
door: Bim, Eduardo Fortunato
Gepubliceerd in: (2024)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2018)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2018)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
door: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Gepubliceerd in: (2010)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
door: Raslan, Alexandre Lima
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2019)
door: Miragem, Bruno
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
door: Campos, Pedro Henrique da Silva
Gepubliceerd in: (2018)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
door: Delgado, José Augusto
Gepubliceerd in: (2006)
door: Delgado, José Augusto
Gepubliceerd in: (2006)
Licenciamento ambiental
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2022)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
door: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Gepubliceerd in: (2019)
Licenciamento ambiental em debate
door: Rei, Fernando
Gepubliceerd in: (2022)
door: Rei, Fernando
Gepubliceerd in: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
door: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Gepubliceerd in: (2017)
door: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Gepubliceerd in: (2017)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
door: Asbahr, Péricles
Gepubliceerd in: (2002)
door: Asbahr, Péricles
Gepubliceerd in: (2002)