A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito da cidade Vol. 13, n. 1 (jan./mar. 2021), p. 130-159 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Seguro de responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/53513/37305 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожі ресурси
Contrato de seguro : a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
за авторством: Polido, Walter Antonio
Опубліковано: (2007)
за авторством: Polido, Walter Antonio
Опубліковано: (2007)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
за авторством: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Опубліковано: (2023)
Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2019)
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2019)
Seguro e eventos extremos : limites e possibilidades
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2020)
за авторством: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Опубліковано: (2020)
Esse estranho chamado seguro ambiental
за авторством: Shih, Frank Larrúbia
Опубліковано: (2003)
за авторством: Shih, Frank Larrúbia
Опубліковано: (2003)
Seguro garantia como instrumento econômico para a sustentabilidade na mineração
за авторством: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Опубліковано: (2012)
за авторством: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues
Опубліковано: (2012)
A parametrização nos contratos de seguros
за авторством: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Опубліковано: (2023)
за авторством: Novaes, Hugo Leonardo de Oliveira
Опубліковано: (2023)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
за авторством: Saraiva Neto, Pery
Опубліковано: (2018)
за авторством: Saraiva Neto, Pery
Опубліковано: (2018)
Seguros agrícolas : experiências internacionais e reflexões para o caso brasileiro
за авторством: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Опубліковано: (2010)
за авторством: Maia, Guilherme Baptista da Silva
Опубліковано: (2010)
Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil
за авторством: Dahinten, Augusto Franke
Опубліковано: (2013)
за авторством: Dahinten, Augusto Franke
Опубліковано: (2013)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
за авторством: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Опубліковано: (2015)
за авторством: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Опубліковано: (2015)
Seguro ambiental como instrumento de gestão dos riscos e proteção ao meio ambiente
за авторством: Pelegrini, Laura
Опубліковано: (2018)
за авторством: Pelegrini, Laura
Опубліковано: (2018)
Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas : experiências cubana e brasileira
за авторством: Jiménez Serrano, Pablo
Опубліковано: (2020)
за авторством: Jiménez Serrano, Pablo
Опубліковано: (2020)
Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe
за авторством: Timm, Luciano Benetti
Опубліковано: (2025)
за авторством: Timm, Luciano Benetti
Опубліковано: (2025)
O seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2015)
Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
за авторством: Chaves, Antonio
Опубліковано: (1979)
за авторством: Chaves, Antonio
Опубліковано: (1979)
Subalternização socioambiental por determinantes ambientais de hidroelétricas brasileiras: quando condicionantes se sobrepõem ao licenciamento
за авторством: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Опубліковано: (2020)
за авторством: Fontes, Alessandra Renata Freitas
Опубліковано: (2020)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
за авторством: Santilli, Juliana
Опубліковано: (2001)
за авторством: Santilli, Juliana
Опубліковано: (2001)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
за авторством: Furtado, Emmanuel Teófilo
Опубліковано: (2013)
за авторством: Furtado, Emmanuel Teófilo
Опубліковано: (2013)
Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
за авторством: Gomes, Magno Federici
Опубліковано: (2020)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2012)
за авторством: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Опубліковано: (2012)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2020)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2020)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2020)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
Licenciamento ambiental
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
за авторством: Bim, Eduardo Fortunato
Опубліковано: (2024)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2018)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2018)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
за авторством: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Опубліковано: (2010)
Meio ambiente e saúde humana : licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental
за авторством: Raslan, Alexandre Lima
Опубліковано: (2008)
за авторством: Raslan, Alexandre Lima
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
за авторством: Miragem, Bruno
Опубліковано: (2019)
Licenciamento ambiental e a responsabilidade civil decorrente da negligência do poder público
за авторством: Campos, Pedro Henrique da Silva
Опубліковано: (2018)
за авторством: Campos, Pedro Henrique da Silva
Опубліковано: (2018)
Responsabilidade civil por dano moral ambiental
за авторством: Delgado, José Augusto
Опубліковано: (2006)
за авторством: Delgado, José Augusto
Опубліковано: (2006)
Licenciamento ambiental
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2022)
за авторством: Trennepohl, Curt
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
за авторством: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Опубліковано: (2019)
Licenciamento ambiental em debate
за авторством: Rei, Fernando
Опубліковано: (2022)
за авторством: Rei, Fernando
Опубліковано: (2022)
A responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG
за авторством: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Опубліковано: (2017)
за авторством: Nóbrega, Ana Elisa Pimenta
Опубліковано: (2017)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
за авторством: Asbahr, Péricles
Опубліковано: (2002)
за авторством: Asbahr, Péricles
Опубліковано: (2002)