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Responsabilidade internacional e poluição marinha

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martins, Eliane Maria Octaviano
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista CEJ Vol. 9, n. 29 (abr./jun. 2005), p. 27-37
Ano:	2005
Assuntos:	Conservação da natureza. Direito internacional público. Meio ambiente. Poluição marinha, responsabilidade. Poluição marinha, tratado. Reparação do dano (direito ambiental). Responsabilidade civil do estado. Responsabilidade penal. Proteção ambiental.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120860
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade pela poluição marinha
Yazar:: Porto, Gisele Elias de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Yazar:: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As interfaces entre o regime jurídico-internacional adotado no âmbito da poluição Marinha de origem terrestre e aquele referente às mudanças climáticas
Yazar:: Osorio, Guarany Ipê do Sol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Yazar:: Kesselring, Ana Beatriz M
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito internacional e poluição sonora marinha : efeitos jurídicos do reconhecimento do som como fonte de poluição dos oceanos
Yazar:: Salazar Primo, Diego de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos acerca da poluição causada por água de lastro
Yazar:: Camacho, Wellington Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo
Yazar:: Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Yazar:: Quiroga Obregón, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O comportamento decisório dos tribunais superiores como incentivo à modificação da conduta de agentes brasileiros pela poluição marinha por plástico
Yazar:: Lavôr, Amanda Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional
Yazar:: Villar, Pilar Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Poluição por resíduos plásticos no oceano: o dever jurídico de aplicação do princípio da precaução para impedir os danos ao ambiente marinho
Yazar:: Rodríguez, Camila Segovia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Recursos vivos do mar e poluição
Yazar:: Niencheski, Luis Felipe Hax
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Remédios jurídicos contra a poluição plástica dos oceanos: uma análise dos esforços do direito internacional público e das iniciativas privadas para enfrentar a sopa de plástico
Yazar:: Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2050)

Rochas de plástico
Yazar:: Schmidt, Sarah
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas
Yazar:: Pereira, Luciana Vianna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Diretiva (UE) 2019/904 sobre redução do impacto dos plásticos de utilização única no ambiente: a (in)sustentabilidade da cadeia de produção no Brasil e na União Europeia
Yazar:: Cavazzani, Alexandre Zaporoszenko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Yazar:: Vicentini, Juliana de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Yazar:: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz
Yazar:: Sousa, Livia Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Poluição e responsabilidade no direito brasileiro
Yazar:: Chaves, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1979)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Yazar:: Longo, Leila de Lourdes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
Yazar:: Zovico, Tayane Grando Fraga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida
Yazar:: Lima, Gabriela García Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Yazar:: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Yazar:: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Yazar:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal
Yazar:: Pereira, Bruno Barcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção
Yazar:: Martinho, Helena Maria de Godoy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Enquanto há tempo
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A saúde da Bahia
Yazar:: Zorzetto, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sustentabilidade : materiais plásticos, o great pacific garbage patch e propostas sustentáveis no contexto da globalização contemporânea
Yazar:: Cavalcanti, Rodrigo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
Yazar:: Silveira, Karolaynne Paula Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Robôs em alto-mar
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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