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Responsabilidade internacional e poluição marinha

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Martins, Eliane Maria Octaviano
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista CEJ Vol. 9, n. 29 (abr./jun. 2005), p. 27-37
Ano:2005
Assuntos:Conservação da natureza.
Direito internacional público.
Meio ambiente.
Poluição marinha, responsabilidade.
Poluição marinha, tratado.
Reparação do dano (direito ambiental).
Responsabilidade civil do estado.
Responsabilidade penal.
Proteção ambiental.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/120860
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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