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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Bello Filho, Ney de Barros
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 63 (dez./jan. 2015/2016), p. 24-51
Ano:	2016
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Linkit:	http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34268
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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O conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2015)

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2007)

A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2005)

O direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição dos Estados Unidos da América
Tekijä: Raupp, Daniel
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Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
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Direito fundamental ao meio ambiente saudável
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A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
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ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
Tekijä: Saavedra, Giovani Agostini
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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
Tekijä: Leite, Geraldo
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Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a Constituição da República de 1988
Tekijä: Maniglia, Elisabete
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O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
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A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
Tekijä: Pucci, Luisa Léia Jacintho
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A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2018)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Tekijä: Mafra, Juliete Ruana
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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : interfaces entre direitos humanos e proteção ambiental
Tekijä: Diehl, Francelise Pantoja
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Thanátos e os paradoxos da biotecnologia : da pertinência da ortotanásia à luz da constituição federal de 1988
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Constituição e meio ambiente
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Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
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Tekijä: Ferreira, Aireis Marioto
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A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
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Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência
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Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
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A Constituição de 1988, a globalização e o futuro
Tekijä: Mendonça, Paulo Roberto Soares
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Tekijä: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
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Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva
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Indícios de um direito simbólico ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no contexto brasileiro
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