A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 11, n. 63 (dez./jan. 2015/2016), p. 24-51 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, proteção, brasil. Meio ambiente, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34268 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
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