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A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 213-236
Ano:	2019
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos econômicos, brasil. Potencial energético, xingu, rio (pa e mt). Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, pará. Usina hidroelétrica, projeto, pará. Fiscalização ambiental, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133467
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Yazar:: Piaia, Thami Covatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Pará : um estado de contrastes
Yazar:: Perez, Fabíola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Yazar:: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Yazar:: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Yazar:: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Wedy, Gabriel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Yazar:: Fonseca, Igor Ferraz da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Yazar:: Alexandre, André Demetrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Yazar:: Sena, Beatriz Veríssimo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
Yazar:: Araujo, Neiva Cristina de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do Paquiçamba
Yazar:: XERFAN, Renato da Cruz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Yazar:: SOUZA, Estella Libardi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Yazar:: Lima, Laura Martins Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Yazar:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Paisagem e memória
Yazar:: Tessler, Marga Inge Barth
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Energia insustentável
Yazar:: Zaparolli, Domingos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
Yazar:: Pereira, Ana Karine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Yazar:: Oliveira, Assis da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
Yazar:: Diniz, Bismarck Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
Yazar:: Dester, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Yazar:: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
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Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Yazar:: Maia, Leonardo Castro
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Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Yazar:: Silveira, Paula Galbiatti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Resgate da fauna?
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Yazar:: Monteiro, Bruno Rios
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Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
Yazar:: Assis, Wilson Rocha
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Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
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Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
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A interdependência entre energia e água
Yazar:: Guimarães, Leonam dos Santos
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ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
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Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
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