A dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Schuring, Alessandra Cavalcante Scherma |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 213-236 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, aspectos econômicos, brasil. Potencial energético, xingu, rio (pa e mt). Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, pará. Usina hidroelétrica, projeto, pará. Fiscalização ambiental, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133467 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017)
Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2018)
Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Tekijä: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Julkaistu: (2013)
Análise dos impactos sociais e à saúde de grandes empreendimentos hidrelétricos : lições para uma gestão energética sustentável
Tekijä: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Queiroz, Adriana Renata Sathler de
Julkaistu: (2012)
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2016)
A construção de grandes barragens no Brasil, na China e na Índia : similitudes e peculiaridades dos processos de licenciamento ambiental em países emergentes
Tekijä: Fonseca, Igor Ferraz da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Fonseca, Igor Ferraz da
Julkaistu: (2013)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2010)
Direitos humanos e hidrelétricas : uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em Rondônia
Tekijä: Araujo, Neiva Cristina de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Araujo, Neiva Cristina de
Julkaistu: (2016)
Os limites do desenvolvimento econômico e os direitos socioambientais nos empreendimentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Tekijä: Alexandre, André Demetrio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Alexandre, André Demetrio
Julkaistu: (2015)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2010)
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Tekijä: Lima, Laura Martins Duarte de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lima, Laura Martins Duarte de
Julkaistu: (2021)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Tekijä: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Julkaistu: (2005)
O equilibrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Arruda, Carmen Silvia Lima de
Julkaistu: (2017)
Paisagem e memória
Tekijä: Tessler, Marga Inge Barth
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Tessler, Marga Inge Barth
Julkaistu: (2015)
Energia insustentável
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Desenvolvimentismo, conflito e conciliação de interesses na política de construção de hidrelétricas na Amazônia brasileira
Tekijä: Pereira, Ana Karine
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pereira, Ana Karine
Julkaistu: (2013)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Tekijä: Sena, Beatriz Veríssimo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Sena, Beatriz Veríssimo
Julkaistu: (2012)
A inconstitucionalidade de Belo Monte sob a perspectiva dos direitos indígenas dos povos Arara do Maia e Juruna do Paquiçamba
Tekijä: XERFAN, Renato da Cruz
Julkaistu: (2016)
Tekijä: XERFAN, Renato da Cruz
Julkaistu: (2016)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2020)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Tekijä: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Julkaistu: (2008)
“Tem que mover uma ação”: mobilização, participação e resistência indígena no processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica Belo Monte
Tekijä: SOUZA, Estella Libardi de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: SOUZA, Estella Libardi de
Julkaistu: (2021)
Anotações à decisão monocrática do Min. Alexandre de Moraes no Recurso extraordinário 1.379.751/PA
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Algayer, Cecília de Castro
Julkaistu: (2022)
A hermenêutica jurídica do art. 1º da Lei complementar nº 3.843/17 no município de Barra do Garças-MT, à luz da visão holística do meio ambiente e da sociedade de risco
Tekijä: Diniz, Bismarck Duarte
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Diniz, Bismarck Duarte
Julkaistu: (2019)
A hidroeletricidade : uma fonte de energia essencial na matriz de energia elétrica do Brasil
Tekijä: Dester, Mauricio
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dester, Mauricio
Julkaistu: (2018)
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2019)
Aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas : análise da adequada aplicação do art. 231, § 3., da CF
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2012)
Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2017)
Direitos das crianças, controle social e práticas empresariais : mecanismos de enfrentamento às violações de direitos humanos no contexto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte
Tekijä: Oliveira, Assis da Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Assis da Costa
Julkaistu: (2016)
Usinas hidrelétricas e a atuação do ministério público em defesa do meio ambiente
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2022)
Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2017)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
Tekijä: Monteiro, Bruno Rios
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Monteiro, Bruno Rios
Julkaistu: (2013)
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
Tekijä: Agostini, Andréia Mendonça
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Agostini, Andréia Mendonça
Julkaistu: (2013)
O neodesenvolvimentismo e a questão ambiental : o papel da hidroeletricidade no sistema energético brasileiro
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2017)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Assis, Wilson Rocha
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Assis, Wilson Rocha
Julkaistu: (2012)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
Tekijä: Fenzl, Norbert
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Fenzl, Norbert
Julkaistu: (2022)
Samankaltaisia teoksia
-
Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
Tekijä: Piaia, Thami Covatti
Julkaistu: (2017) -
Pará : um estado de contrastes
Tekijä: Perez, Fabíola
Julkaistu: (2017) -
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
Tekijä: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Julkaistu: (2019) -
Paridade participativa no estado de direito ecológico : a negação de reconhecimento aos povos indígenas no caso Belo Monte
Tekijä: Silveira, Paula Galbiatti
Julkaistu: (2018) -
Imperialismo dos direitos humanos : reificação e retórica - estudo acerca da usina de Belo Monte
Tekijä: Bandeira, João Adolfo Ribeiro
Julkaistu: (2013)