A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | Melo, Melissa Ely |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 153-170 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Políticas públicas, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| 在线阅读: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122621 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似书籍
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017)
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017)
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
由: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版: (2022)
由: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版: (2022)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024)
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)
Licitações sustentáveis : como fazer?
由: Furtado, Madeline Rocha
出版: (2012)
由: Furtado, Madeline Rocha
出版: (2012)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
由: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版: (2013)
由: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版: (2013)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
由: Rocha, Luis Fernando
出版: (2015)
由: Rocha, Luis Fernando
出版: (2015)
Fazer jus aos direitos dos animais
由: Lamy, Jérôme
出版: (2018)
由: Lamy, Jérôme
出版: (2018)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
由: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
出版: (2013)
由: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
出版: (2013)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
由: Roque, Tatiana
出版: (2020)
由: Roque, Tatiana
出版: (2020)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
由: Sampaio, José Adércio Leite
出版: (2015)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
由: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版: (2014)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2004)
由: Wambier, Luiz Rodrigues
出版: (2004)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
由: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版: (2013)
由: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版: (2013)
Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
由: Rigotto, Raquel Maria
出版: (2022)
由: Rigotto, Raquel Maria
出版: (2022)
Reparação de danos ambientais
由: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版: (2000)
由: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版: (2000)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
由: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版: (2016)
由: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版: (2016)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
由: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版: (2018)
由: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版: (2018)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
由: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版: (2014)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
由: Krell, Andreas Joachim
出版: (1997)
由: Krell, Andreas Joachim
出版: (1997)
A reparação do dano ambiental individual
由: Abel, Nathália
出版: (2015)
由: Abel, Nathália
出版: (2015)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
由: Lima, Daniela de
出版: (2013)
由: Lima, Daniela de
出版: (2013)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
由: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
出版: (2011)
由: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
出版: (2011)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2016)
由: Santana, Paulo Campanha
出版: (2016)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
由: Mendes, Paulo Ubirajara
出版: (2021)
由: Mendes, Paulo Ubirajara
出版: (2021)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2013)
由: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版: (2013)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
由: Barbosa, Haroldo Camargo
出版: (2010)
由: Barbosa, Haroldo Camargo
出版: (2010)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2003)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2003)
O dano moral ambiental e sua reparação
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (1996)
由: Leite, José Rubens Morato
出版: (1996)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2004)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2004)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
由: Birck, Sheila
出版: (2021)
由: Birck, Sheila
出版: (2021)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
由: Humbert, Georges
出版: (2019)
由: Humbert, Georges
出版: (2019)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
由: Barbosa, Haroldo Camargo
出版: (2012)
由: Barbosa, Haroldo Camargo
出版: (2012)
O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
由: Silveira, Vladmir Oliveira da
出版: (2017)
由: Silveira, Vladmir Oliveira da
出版: (2017)
Eles prometem : é preciso fazer alguma coisa; eles se assustaram com Cubatão e com as agressões ao complexo de Iguapé Cananéia Paranaguá
由: Stallbaum, Imara
出版: (1987)
由: Stallbaum, Imara
出版: (1987)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2016)
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2016)
O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1993)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
由: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版: (2013)
由: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版: (2013)
A teoria do risco integral aplicada à responsabilidade civil ambiental no caso chevron.
由: Oliveira, Rosana dos Santos
出版: (2016)
由: Oliveira, Rosana dos Santos
出版: (2016)
相似书籍
-
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
由: Tesheiner, José Maria
出版: (2017) -
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
由: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版: (2022) -
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
由: Magalhães, Assusete
出版: (2024) -
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003) -
Licitações sustentáveis : como fazer?
由: Furtado, Madeline Rocha
出版: (2012)