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A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Melo, Melissa Ely
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 153-170
Ano:	2018
Assuntos:	Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Políticas públicas, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122621
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Autor: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Vydáno: (2022)

O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
Autor: Magalhães, Assusete
Vydáno: (2024)

Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
Autor: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Vydáno: (2013)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
Autor: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Vydáno: (2003)

Licitações sustentáveis : como fazer?
Autor: Furtado, Madeline Rocha
Vydáno: (2012)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Autor: Rocha, Luis Fernando
Vydáno: (2015)

A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
Autor: Tesheiner, José Maria
Vydáno: (2017)

Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
Autor: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Vydáno: (2013)

Fazer jus aos direitos dos animais
Autor: Lamy, Jérôme
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

Reparação de danos ambientais
Autor: Rocha, Maria Isabel de Matos
Vydáno: (2000)

Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
Autor: Wambier, Luiz Rodrigues
Vydáno: (2004)

O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
Autor: Roque, Tatiana
Vydáno: (2020)

Teoria do risco ambiental integral e ideologia
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
Autor: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Vydáno: (2014)

A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Autor: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Vydáno: (2011)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Autor: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Vydáno: (2013)

Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2013)

Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2003)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Autor: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Vydáno: (2016)

O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
Autor: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Vydáno: (2018)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Autor: Birck, Sheila
Vydáno: (2021)

A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
Autor: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Vydáno: (2014)

O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
Autor: Barbosa, Haroldo Camargo
Vydáno: (2010)

A reparação do dano ambiental individual
Autor: Abel, Nathália
Vydáno: (2015)

Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
Autor: Krell, Andreas Joachim
Vydáno: (1997)

Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2016)

Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
Autor: Santana, Paulo Campanha
Vydáno: (2016)

A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Autor: Lima, Daniela de
Vydáno: (2013)

O dano moral ambiental e sua reparação
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (1996)

Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
Autor: Rigotto, Raquel Maria
Vydáno: (2022)

Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
Autor: Barbosa, Haroldo Camargo
Vydáno: (2012)

Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
Autor: Rodrigues, Carolina Costa Val
Vydáno: (2013)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Autor: Humbert, Georges
Vydáno: (2019)

Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
Autor: Mendes, Paulo Ubirajara
Vydáno: (2021)

Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2008)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Autor: Steigleder, Annelise Monteiro
Vydáno: (2004)

Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
Autor: Siqueira, Lyssandro Norton
Vydáno: (2022)

O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Autor: Silveira, Vladmir Oliveira da
Vydáno: (2017)

Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
Autor: Carvalho, Jorge Cruz de
Vydáno: (2011)

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