A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 153-170 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Políticas públicas, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122621 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
著者:: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
出版事項: (2022)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
著者:: Magalhães, Assusete
出版事項: (2024)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
著者:: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
出版事項: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
著者:: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版事項: (2003)
Licitações sustentáveis : como fazer?
著者:: Furtado, Madeline Rocha
出版事項: (2012)
著者:: Furtado, Madeline Rocha
出版事項: (2012)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2015)
著者:: Rocha, Luis Fernando
出版事項: (2015)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
著者:: Tesheiner, José Maria
出版事項: (2017)
著者:: Tesheiner, José Maria
出版事項: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
著者:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
出版事項: (2013)
著者:: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
出版事項: (2013)
Fazer jus aos direitos dos animais
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
著者:: Lamy, Jérôme
出版事項: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
著者:: Costa, Kerton Nascimento e
出版事項: (2019)
Reparação de danos ambientais
著者:: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版事項: (2000)
著者:: Rocha, Maria Isabel de Matos
出版事項: (2000)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
著者:: Wambier, Luiz Rodrigues
出版事項: (2004)
著者:: Wambier, Luiz Rodrigues
出版事項: (2004)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
著者:: Roque, Tatiana
出版事項: (2020)
著者:: Roque, Tatiana
出版事項: (2020)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2015)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2015)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
著者:: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版事項: (2014)
著者:: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
出版事項: (2014)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
著者:: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
出版事項: (2011)
著者:: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
出版事項: (2011)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
著者:: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版事項: (2013)
著者:: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
出版事項: (2013)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
出版事項: (2013)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2003)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2003)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
著者:: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
出版事項: (2016)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
著者:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版事項: (2018)
著者:: Orzari, Octavio Augusto da Silva
出版事項: (2018)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
著者:: Birck, Sheila
出版事項: (2021)
著者:: Birck, Sheila
出版事項: (2021)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
著者:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版事項: (2014)
著者:: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
出版事項: (2014)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2010)
A reparação do dano ambiental individual
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
著者:: Abel, Nathália
出版事項: (2015)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (1997)
著者:: Krell, Andreas Joachim
出版事項: (1997)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2016)
著者:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版事項: (2016)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2016)
著者:: Santana, Paulo Campanha
出版事項: (2016)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
著者:: Lima, Daniela de
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Daniela de
出版事項: (2013)
O dano moral ambiental e sua reparação
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
著者:: Leite, José Rubens Morato
出版事項: (1996)
Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
著者:: Rigotto, Raquel Maria
出版事項: (2022)
著者:: Rigotto, Raquel Maria
出版事項: (2022)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2012)
著者:: Barbosa, Haroldo Camargo
出版事項: (2012)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Carolina Costa Val
出版事項: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
著者:: Humbert, Georges
出版事項: (2019)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
著者:: Mendes, Paulo Ubirajara
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Paulo Ubirajara
出版事項: (2021)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2008)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2008)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2004)
著者:: Steigleder, Annelise Monteiro
出版事項: (2004)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
著者:: Siqueira, Lyssandro Norton
出版事項: (2022)
著者:: Siqueira, Lyssandro Norton
出版事項: (2022)
O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
著者:: Silveira, Vladmir Oliveira da
出版事項: (2017)
著者:: Silveira, Vladmir Oliveira da
出版事項: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Jorge Cruz de
出版事項: (2011)