A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 153-170 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Políticas públicas, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122621 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
-н: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Хэвлэсэн: (2022)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
-н: Magalhães, Assusete
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Magalhães, Assusete
Хэвлэсэн: (2024)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
-н: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
-н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Licitações sustentáveis : como fazer?
-н: Furtado, Madeline Rocha
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
-н: Rocha, Luis Fernando
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
-н: Tesheiner, José Maria
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Tesheiner, José Maria
Хэвлэсэн: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
Fazer jus aos direitos dos animais
-н: Lamy, Jérôme
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Lamy, Jérôme
Хэвлэсэн: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
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Reparação de danos ambientais
-н: Rocha, Maria Isabel de Matos
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Rocha, Maria Isabel de Matos
Хэвлэсэн: (2000)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Wambier, Luiz Rodrigues
Хэвлэсэн: (2004)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
-н: Roque, Tatiana
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Хэвлэсэн: (2014)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
-н: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Хэвлэсэн: (2011)
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A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
-н: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
-н: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2003)
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
-н: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Хэвлэсэн: (2016)
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O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
-н: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
-н: Birck, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
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A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
-н: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Хэвлэсэн: (2014)
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O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2010)
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A reparação do dano ambiental individual
-н: Abel, Nathália
Хэвлэсэн: (2015)
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Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (1997)
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
-н: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Хэвлэсэн: (2016)
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Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2016)
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A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
-н: Lima, Daniela de
Хэвлэсэн: (2013)
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O dano moral ambiental e sua reparação
-н: Leite, José Rubens Morato
Хэвлэсэн: (1996)
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Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
-н: Rigotto, Raquel Maria
Хэвлэсэн: (2022)
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Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
-н: Barbosa, Haroldo Camargo
Хэвлэсэн: (2012)
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Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
-н: Rodrigues, Carolina Costa Val
Хэвлэсэн: (2013)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2019)
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Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
-н: Mendes, Paulo Ubirajara
Хэвлэсэн: (2021)
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Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
-н: Leuzinger, Márcia Dieguez
Хэвлэсэн: (2008)
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Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
-н: Steigleder, Annelise Monteiro
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
-н: Silveira, Vladmir Oliveira da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
-н: Carvalho, Jorge Cruz de
Хэвлэсэн: (2011)
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