A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 153-170 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Dano ambiental, brasil. Indenização, brasil. Meio ambiente, brasil. Ordenamento jurídico, brasil. Políticas públicas, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/122621 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
od: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Wydane: (2022)
od: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Wydane: (2022)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
od: Magalhães, Assusete
Wydane: (2024)
od: Magalhães, Assusete
Wydane: (2024)
Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral
od: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Wydane: (2013)
od: Moraes, Paulo Valério Dal Pai
Wydane: (2013)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental e o princípio da reparação integral do dano
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2003)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2003)
Licitações sustentáveis : como fazer?
od: Furtado, Madeline Rocha
Wydane: (2012)
od: Furtado, Madeline Rocha
Wydane: (2012)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2015)
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2015)
A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais
od: Tesheiner, José Maria
Wydane: (2017)
od: Tesheiner, José Maria
Wydane: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
od: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Wydane: (2013)
od: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Wydane: (2013)
Fazer jus aos direitos dos animais
od: Lamy, Jérôme
Wydane: (2018)
od: Lamy, Jérôme
Wydane: (2018)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
od: Costa, Kerton Nascimento e
Wydane: (2019)
od: Costa, Kerton Nascimento e
Wydane: (2019)
Reparação de danos ambientais
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Wydane: (2000)
od: Rocha, Maria Isabel de Matos
Wydane: (2000)
Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2004)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Wydane: (2004)
O negacionismo no poder : como fazer frente ao ceticismo que atinge a ciência e a política
od: Roque, Tatiana
Wydane: (2020)
od: Roque, Tatiana
Wydane: (2020)
Teoria do risco ambiental integral e ideologia
od: Sampaio, José Adércio Leite
Wydane: (2015)
od: Sampaio, José Adércio Leite
Wydane: (2015)
Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação da teoria do risco integral
od: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Wydane: (2014)
od: Rocha, Thalyson Inácio de Araújo
Wydane: (2014)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
od: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Wydane: (2011)
od: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Wydane: (2011)
A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
od: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Wydane: (2013)
od: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Wydane: (2013)
Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Wydane: (2013)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Wydane: (2013)
Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2003)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2003)
Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
od: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Wydane: (2016)
od: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Wydane: (2016)
O princípio da taxatividade e a inelegibilidade por condenação criminal
od: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Wydane: (2018)
od: Orzari, Octavio Augusto da Silva
Wydane: (2018)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
od: Birck, Sheila
Wydane: (2021)
od: Birck, Sheila
Wydane: (2021)
A aplicação da responsabilidade civil ambiental objetiva : limitações e a teoria do risco integral
od: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Wydane: (2014)
od: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Wydane: (2014)
O instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais
od: Barbosa, Haroldo Camargo
Wydane: (2010)
od: Barbosa, Haroldo Camargo
Wydane: (2010)
A reparação do dano ambiental individual
od: Abel, Nathália
Wydane: (2015)
od: Abel, Nathália
Wydane: (2015)
Concretização do Dano Ambiental : algumas objeções a teoria do risco integral
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (1997)
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (1997)
Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Wydane: (2016)
od: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Wydane: (2016)
Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral?
od: Santana, Paulo Campanha
Wydane: (2016)
od: Santana, Paulo Campanha
Wydane: (2016)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
od: Lima, Daniela de
Wydane: (2013)
od: Lima, Daniela de
Wydane: (2013)
O dano moral ambiental e sua reparação
od: Leite, José Rubens Morato
Wydane: (1996)
od: Leite, José Rubens Morato
Wydane: (1996)
Vozes e fazeres do semiárido : convites à descolonização do campo científico, rumo a outras práxis
od: Rigotto, Raquel Maria
Wydane: (2022)
od: Rigotto, Raquel Maria
Wydane: (2022)
Meio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação
od: Barbosa, Haroldo Camargo
Wydane: (2012)
od: Barbosa, Haroldo Camargo
Wydane: (2012)
Da responsabilidade ambiental e a possibilidade de cumular a reparação natural com a indenização pecuniária
od: Rodrigues, Carolina Costa Val
Wydane: (2013)
od: Rodrigues, Carolina Costa Val
Wydane: (2013)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
od: Humbert, Georges
Wydane: (2019)
od: Humbert, Georges
Wydane: (2019)
Quando falar é fazer! o ato discurso na recriação do Conselho Nacional da Amazônia legal : uma análise de fatores condicionantes externos
od: Mendes, Paulo Ubirajara
Wydane: (2021)
od: Mendes, Paulo Ubirajara
Wydane: (2021)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2008)
od: Leuzinger, Márcia Dieguez
Wydane: (2008)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2004)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2004)
Desastres ambientais : acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso Samarco
od: Siqueira, Lyssandro Norton
Wydane: (2022)
od: Siqueira, Lyssandro Norton
Wydane: (2022)
O Direito ao desenvolvimento integral em face da Política Nacional de Resíduos Sólidos
od: Silveira, Vladmir Oliveira da
Wydane: (2017)
od: Silveira, Vladmir Oliveira da
Wydane: (2017)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Wydane: (2011)
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Wydane: (2011)