Dimensões socioambientais do direito administrativo
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 24, n. 7 (jul. 2012), p. 38-46 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Governança, brasil. Licitação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito administrativo, aspectos ambientais, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49749 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Compliance 2030 : as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações
mā: Haeberlin, Mártin
I whakaputaina: (2023)
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I whakaputaina: (2023)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
mā: Rodrigues, Marcelo Abelha
I whakaputaina: (2013)
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Sustentabilidade dos contratos administrativos
mā: Freitas, Juarez
I whakaputaina: (2013)
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
mā: Martins Júnior, Wallace Paiva
I whakaputaina: (2014)
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A sustentabilidade ambiental nas licitações e contratos administrativos
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I whakaputaina: (2016)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)
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Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
mā: Moreira, Rafael Martins Costa
I whakaputaina: (2017)
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As contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis
mā: Pereira, Rodrigo Magalhães
I whakaputaina: (2014)
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Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais
mā: Guimarães, Angélica
I whakaputaina: (2014)
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Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
mā: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
I whakaputaina: (2010)
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O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
mā: Gemelli, Dagmar Albertina
I whakaputaina: (2015)
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Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
mā: Rodrigues, Juliana Silva
I whakaputaina: (2018)
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Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável : estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
mā: Carvalho, Paulo Sérgio Barbosa
I whakaputaina: (2014)
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Desenvolvimento nacional sustentável na Lei de Licitações e Contratos Administrativos após 30 anos da Constituição
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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A (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade
mā: Silva, Maria Beatriz Oliveira da
I whakaputaina: (2016)
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Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei geral de licitações
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2012)
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Processo administrativo ambiental
mā: Niebuhr, Pedro de Menezes
I whakaputaina: (2023)
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Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público
mā: Finger, Ana Cláudia
I whakaputaina: (2014)
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A imprescindibilidade de defesa técnica no processo administrativo-ambiental brasileiro
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I whakaputaina: (2016)
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La fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión
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Reinterpretando o processo administrativo ambiental
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I whakaputaina: (2011)
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A boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos
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I whakaputaina: (2013)
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A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável : o regime jurídico introduzido pela Lei n. 12.349/10
mā: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
I whakaputaina: (2012)
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As licitações sustentáveis na ótica do controle externo
mā: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
I whakaputaina: (2012)
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Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2016)
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A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
mā: Maia, Kátia Silene de Oliveira
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Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
mā: Bliacheris, Marcos Weiss
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Licitações e contratações sustentáveis como estratégias indutoras de boas práticas de produção e consumo
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Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
mā: Bousfield, Rodrigo
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Desastres naturais e as contratações emergenciais
mā: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
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Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
mā: Wedy, Gabriel
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Governança e sustentabilidade : um elo necessário no Brasil
mā: Cader, Renato
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Breves notas sobre a sustentabilidade na administração pública
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A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
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Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
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