Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 93-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Delação premiada, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Ministério público, competência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
nork: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Argitaratua: (2021)
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A mediação socioambiental como instrumento integrador
nork: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Argitaratua: (2023)
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Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
nork: Kuhn, Camila Mabel
Argitaratua: (2018)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
nork: Micheloti, Marcelo Adriano
Argitaratua: (2009)
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Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
nork: SILVA, Maike Joel Vieira da
Argitaratua: (2016)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
nork: Shafer, Jairo Gilberto
Argitaratua: (2000)
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
nork: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Argitaratua: (2025)
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nork: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Argitaratua: (2025)
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
nork: Santana, Vitor de Sá
Argitaratua: (2014)
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Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
nork: Zaneti, Graziela Argenta
Argitaratua: (2023)
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A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
nork: Terra, Ligia Machado
Argitaratua: (2023)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
nork: Correia, Mary Lúcia Andrade
Argitaratua: (2016)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2011)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
nork: Moreira, Moniele
Argitaratua: (2023)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
nork: Calhau, Lélio Braga
Argitaratua: (2005)
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Direito à educação - um novo repensar
nork: Diniz, Maria Helena
Argitaratua: (2021)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
nork: Valente, Luiz Ismaelino
Argitaratua: (1996)
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Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
nork: Stifelman, Anelise Grehs
Argitaratua: (2003)
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Leis penais especiais comentadas
nork: Delmanto, Roberto
Argitaratua: (2025)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
nork: Kokke, Marcelo
Argitaratua: (2019)
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nork: Saad-Diniz, Eduardo
Argitaratua: (2020)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
nork: Martins, Fernanda G. Galhego
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A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
nork: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
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nork: Vieira, Marcelo Lemos
Argitaratua: (2017)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2017)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
nork: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Argitaratua: (2007)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
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A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
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Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
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Argitaratua: (2005)
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O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2017)
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2012)
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