Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 93-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Delação premiada, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Ministério público, competência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
由: Gontijo, Julifrancis Carvalho
出版: (2021)
由: Gontijo, Julifrancis Carvalho
出版: (2021)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
由: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
出版: (2023)
由: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
出版: (2023)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
由: Kuhn, Camila Mabel
出版: (2018)
由: Kuhn, Camila Mabel
出版: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2010)
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2009)
由: Micheloti, Marcelo Adriano
出版: (2009)
Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
由: SILVA, Maike Joel Vieira da
出版: (2016)
由: SILVA, Maike Joel Vieira da
出版: (2016)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
由: Shafer, Jairo Gilberto
出版: (2000)
由: Shafer, Jairo Gilberto
出版: (2000)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
由: Vellasco, Matheus Borges Kauss
出版: (2025)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
由: Santana, Vitor de Sá
出版: (2014)
由: Santana, Vitor de Sá
出版: (2014)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
由: Zaneti, Graziela Argenta
出版: (2023)
由: Zaneti, Graziela Argenta
出版: (2023)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
由: Terra, Ligia Machado
出版: (2023)
由: Terra, Ligia Machado
出版: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
由: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版: (2016)
由: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
由: Moreira, Moniele
出版: (2023)
由: Moreira, Moniele
出版: (2023)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
由: Calhau, Lélio Braga
出版: (2005)
由: Calhau, Lélio Braga
出版: (2005)
Direito à educação - um novo repensar
由: Diniz, Maria Helena
出版: (2021)
由: Diniz, Maria Helena
出版: (2021)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
由: Souza, Alexander Araújo de
出版: (2006)
由: Souza, Alexander Araújo de
出版: (2006)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2011)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
由: Valente, Luiz Ismaelino
出版: (1996)
由: Valente, Luiz Ismaelino
出版: (1996)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
由: Lecey, Eládio
出版: (2007)
由: Lecey, Eládio
出版: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
由: Stifelman, Anelise Grehs
出版: (2003)
由: Stifelman, Anelise Grehs
出版: (2003)
Leis penais especiais comentadas
由: Delmanto, Roberto
出版: (2025)
由: Delmanto, Roberto
出版: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)
由: Kokke, Marcelo
出版: (2019)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
由: Saad-Diniz, Eduardo
出版: (2020)
由: Saad-Diniz, Eduardo
出版: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
由: Martins, Fernanda G. Galhego
出版: (2021)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
由: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
出版: (2016)
由: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
出版: (2016)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
由: Vieira, Marcelo Lemos
出版: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
由: Medeiros, José Augusto
出版: (2025)
由: Medeiros, José Augusto
出版: (2025)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
由: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版: (2002)
由: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
出版: (2002)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2017)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2017)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2017)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
由: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版: (2007)
由: Moraes Júnior, Walter Freitas de
出版: (2007)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
由: Garcel, Adriane
出版: (2021)
由: Garcel, Adriane
出版: (2021)
A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
由: Borges Filho, Adolfo
出版: (2010)
由: Borges Filho, Adolfo
出版: (2010)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
由: Oliveira , Philipi de
出版: (2020)
由: Oliveira , Philipi de
出版: (2020)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
由: Decomain, Pedro Roberto
出版: (1984)
由: Decomain, Pedro Roberto
出版: (1984)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
由: Demo, Roberto Luis Luchi
出版: (2005)
由: Demo, Roberto Luis Luchi
出版: (2005)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2017)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2012)
由: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版: (2012)