Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 93-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Delação premiada, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Ministério público, competência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
অনুযায়ী: Gontijo, Julifrancis Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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A mediação socioambiental como instrumento integrador
অনুযায়ী: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
প্রকাশিত: (2023)
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Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2010)
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Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
অনুযায়ী: Micheloti, Marcelo Adriano
প্রকাশিত: (2009)
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Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
অনুযায়ী: Kuhn, Camila Mabel
প্রকাশিত: (2018)
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Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
অনুযায়ী: SILVA, Maike Joel Vieira da
প্রকাশিত: (2016)
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Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Shafer, Jairo Gilberto
প্রকাশিত: (2000)
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
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Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
অনুযায়ী: Zaneti, Graziela Argenta
প্রকাশিত: (2023)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
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Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
অনুযায়ী: Santana, Vitor de Sá
প্রকাশিত: (2014)
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Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
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Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2011)
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A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
অনুযায়ী: Terra, Ligia Machado
প্রকাশিত: (2023)
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Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
অনুযায়ী: Moreira, Moniele
প্রকাশিত: (2023)
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Direito à educação - um novo repensar
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2021)
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
অনুযায়ী: Valente, Luiz Ismaelino
প্রকাশিত: (1996)
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A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
অনুযায়ী: Souza, Alexander Araújo de
প্রকাশিত: (2006)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
অনুযায়ী: Martins, Fernanda G. Galhego
প্রকাশিত: (2021)
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
অনুযায়ী: Stifelman, Anelise Grehs
প্রকাশিত: (2003)
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অনুযায়ী: Lecey, Eládio
প্রকাশিত: (2007)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
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অনুযায়ী: Saad-Diniz, Eduardo
প্রকাশিত: (2020)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
প্রকাশিত: (2002)
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Leis penais especiais comentadas
অনুযায়ী: Delmanto, Roberto
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Borges Filho, Adolfo
প্রকাশিত: (2010)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
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O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
অনুযায়ী: Decomain, Pedro Roberto
প্রকাশিত: (1984)
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Competência da justiça federal em direito ambiental
অনুযায়ী: Moro, Sergio Fernando
প্রকাশিত: (2003)
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Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2012)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
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প্রকাশিত: (2021)
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Meio ambiente do trabalho : breves considerações
অনুযায়ী: Stürmer, Gilberto
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2017)
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
অনুযায়ী: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2017)
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
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প্রকাশিত: (2017)
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A responsabilidade social da empresa : breves considerações
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প্রকাশিত: (2004)
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O licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito
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প্রকাশিত: (2018)
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