Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 93-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Delação premiada, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Ministério público, competência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
af: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Udgivet: (2021)
af: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Udgivet: (2021)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
af: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Udgivet: (2023)
af: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Udgivet: (2023)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
af: Kuhn, Camila Mabel
Udgivet: (2018)
af: Kuhn, Camila Mabel
Udgivet: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2010)
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2009)
af: Micheloti, Marcelo Adriano
Udgivet: (2009)
Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
af: SILVA, Maike Joel Vieira da
Udgivet: (2016)
af: SILVA, Maike Joel Vieira da
Udgivet: (2016)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
af: Shafer, Jairo Gilberto
Udgivet: (2000)
af: Shafer, Jairo Gilberto
Udgivet: (2000)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
af: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Udgivet: (2025)
af: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Udgivet: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
af: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Udgivet: (2025)
af: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Udgivet: (2025)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
af: Santana, Vitor de Sá
Udgivet: (2014)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
af: Zaneti, Graziela Argenta
Udgivet: (2023)
af: Zaneti, Graziela Argenta
Udgivet: (2023)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
af: Terra, Ligia Machado
Udgivet: (2023)
af: Terra, Ligia Machado
Udgivet: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
af: Correia, Mary Lúcia Andrade
Udgivet: (2016)
af: Correia, Mary Lúcia Andrade
Udgivet: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
af: Moreira, Moniele
Udgivet: (2023)
af: Moreira, Moniele
Udgivet: (2023)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
af: Calhau, Lélio Braga
Udgivet: (2005)
af: Calhau, Lélio Braga
Udgivet: (2005)
Direito à educação - um novo repensar
af: Diniz, Maria Helena
Udgivet: (2021)
af: Diniz, Maria Helena
Udgivet: (2021)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2011)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
af: Valente, Luiz Ismaelino
Udgivet: (1996)
af: Valente, Luiz Ismaelino
Udgivet: (1996)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
af: Lecey, Eládio
Udgivet: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
af: Stifelman, Anelise Grehs
Udgivet: (2003)
af: Stifelman, Anelise Grehs
Udgivet: (2003)
Leis penais especiais comentadas
af: Delmanto, Roberto
Udgivet: (2025)
af: Delmanto, Roberto
Udgivet: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2019)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
af: Saad-Diniz, Eduardo
Udgivet: (2020)
af: Saad-Diniz, Eduardo
Udgivet: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
af: Martins, Fernanda G. Galhego
Udgivet: (2021)
af: Martins, Fernanda G. Galhego
Udgivet: (2021)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
af: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Udgivet: (2016)
af: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Udgivet: (2016)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
af: Vieira, Marcelo Lemos
Udgivet: (2017)
af: Vieira, Marcelo Lemos
Udgivet: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
af: Medeiros, José Augusto
Udgivet: (2025)
af: Medeiros, José Augusto
Udgivet: (2025)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
af: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Udgivet: (2002)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2017)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2017)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2017)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
af: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Udgivet: (2007)
af: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Udgivet: (2007)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
af: Garcel, Adriane
Udgivet: (2021)
af: Garcel, Adriane
Udgivet: (2021)
A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
af: Borges Filho, Adolfo
Udgivet: (2010)
af: Borges Filho, Adolfo
Udgivet: (2010)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
af: Oliveira , Philipi de
Udgivet: (2020)
af: Oliveira , Philipi de
Udgivet: (2020)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
af: Decomain, Pedro Roberto
Udgivet: (1984)
af: Decomain, Pedro Roberto
Udgivet: (1984)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
af: Demo, Roberto Luis Luchi
Udgivet: (2005)
af: Demo, Roberto Luis Luchi
Udgivet: (2005)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2017)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2012)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2012)