Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 93-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Delação premiada, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Ministério público, competência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
Tekijä: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Julkaistu: (2021)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
Tekijä: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Julkaistu: (2023)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
Tekijä: Kuhn, Camila Mabel
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Kuhn, Camila Mabel
Julkaistu: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Micheloti, Marcelo Adriano
Julkaistu: (2009)
Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
Tekijä: SILVA, Maike Joel Vieira da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: SILVA, Maike Joel Vieira da
Julkaistu: (2016)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Shafer, Jairo Gilberto
Julkaistu: (2000)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Tekijä: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Julkaistu: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
Tekijä: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Julkaistu: (2025)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
Tekijä: Santana, Vitor de Sá
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santana, Vitor de Sá
Julkaistu: (2014)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
Tekijä: Zaneti, Graziela Argenta
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zaneti, Graziela Argenta
Julkaistu: (2023)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
Tekijä: Terra, Ligia Machado
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Terra, Ligia Machado
Julkaistu: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Moreira, Moniele
Julkaistu: (2023)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Direito à educação - um novo repensar
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2021)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Souza, Alexander Araújo de
Julkaistu: (2006)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2011)
Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Valente, Luiz Ismaelino
Julkaistu: (1996)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lecey, Eládio
Julkaistu: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)
Leis penais especiais comentadas
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Delmanto, Roberto
Julkaistu: (2025)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)
Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Saad-Diniz, Eduardo
Julkaistu: (2020)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Martins, Fernanda G. Galhego
Julkaistu: (2021)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
Tekijä: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Julkaistu: (2016)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
Tekijä: Garcel, Adriane
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Garcel, Adriane
Julkaistu: (2021)
A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
Tekijä: Borges Filho, Adolfo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Borges Filho, Adolfo
Julkaistu: (2010)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
Tekijä: Oliveira , Philipi de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Oliveira , Philipi de
Julkaistu: (2020)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
Tekijä: Decomain, Pedro Roberto
Julkaistu: (1984)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
Tekijä: Demo, Roberto Luis Luchi
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Demo, Roberto Luis Luchi
Julkaistu: (2005)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Julkaistu: (2012)